Numa conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, anunciou diversas iniciativas do partido no âmbito do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, destacando a revisão da lei da paridade, para assegurar uma representação igualitária de 50% entre homens e mulheres na Assembleia da República, bem como promover uma maior rotatividade de cargos no parlamento entre géneros.
O partido pretende também ver legislado um maior apoio às vítimas de violência doméstica através da criação de um "mecanismo de reparação" que permita a estas vítimas "recomeçar a sua vida" e a definição de uma moratória nos pagamentos de créditos à habitação, aquando da falha de pagamento de uma pessoa que seja vítima de violência doméstica.
O Livre quer também implementar uma iniciativa denominada "Embaixadoras da Saúde" para, explicou Isabel Mendes Lopes, fazer a "ligação entre o SNS e comunidades específicas através de mulheres que consigam levar a literacia em saúde, as questões da menopausa, da saúde sexual e reprodutivas"
Isabel Mendes Lopes anunciou ainda que o partido fará dar entrada uma iniciativa para alterar o estatuto dos benefícios fiscais de modo a beneficiar as empresas que promovam a igualdade de género a nível salarial.
No mesmo dia em que o parlamento se reuniu em sessão solene para evocar os 50 anos da "universalização do direito das mulheres ao voto" em Portugal, proposta pelo Livre, Isabel Mendes Lopes reiterou as críticas à organização do evento e garantiu que o partido levará o assunto à próxima conferência de líderes.
Também o PAN apresentou hoje uma série de iniciativas a propósito do Dia Internacional da Mulher e pretende, tal como o Livre, uma uma revisão da lei da paridade, mas de forma a garantir a igualdade plena entre homens e mulheres na composição de listas candidatas às eleições.
O partido quer impedir que haja duas pessoas do mesmo género seguidas nas listas candidatas, incluir um princípio de alternância de género nos cabeças de lista aos órgãos municipais e alterar a lei dos partidos políticos para prever quotas de género de 40% nos órgãos internos.
Outro dos projetos de lei apresentados pelo Pessoas-Animais-Natureza visa a alteração do modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladores de forma a assegurar maior respeito pela igualdade de género, exigindo, por exemplo, que o limiar mínimo de representação equilibrada de géneros seja aumentada dos atuais 33% para 40%.
O partido de Inês de Sousa Real quer estender as mudanças na representação de mulheres também no Tribunal Constitucional, propondo que se assegure que este órgão tenha na sua composição uma representação mínima de 40% de cada um dos géneros, e no Conselho de Estado, com um projeto de lei a definir a eleição pelo parlamento dos membros deste órgão deve respeitar um limiar mínimo de representação de 40% de cada género.
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