PCP propõe vinculação na AIMA de antigos trabalhadores do ACM

O PCP apresentou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para que todos os trabalhadores que exerciam atividades no extinto Alto Comissariado para as Migrações sejam vinculados aos quadros da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Notícia

© iStock

Lusa
08/11/2024 13:43 ‧ 08/11/2024 por Lusa

Política

OE2025

Na nota justificativa desta proposta de alteração, o PCP refere que a "extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) conduziu a uma transferência dos respetivos recursos humanos nas mais diversas funções para diversas entidades".

 

O partido salienta que "os trabalhadores que funcionavam junto do ACM transitaram para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sendo que, logo no início, cerca de duas centenas pertenciam já à administração pública e cerca de 70 eram mediadores com funções essenciais junto dos migrantes".

"O PCP apresenta esta proposta porque considera que devem ser assegurados todos os direitos dos trabalhadores que exerciam funções no extinto ACM, quer aqueles que já tinham contratos de trabalho, quer os que desenvolveram a sua atividade ao abrigo de protocolos com associações de migrantes", lê-se.

Para o PCP, "todos, sem exceção, devem integrar o mapa de pessoal da AIMA e devem ter igual tratamento".

O PCP propõe assim que todos os trabalhadores e mediadores a desenvolver atividade no extinto ACM transitem para um mapa de pessoal afeto à AIMA, "mediante contrato de trabalho ou ao abrigo de protocolo estabelecidos com associações, com salvaguarda de tratamento igual e manutenção dos direitos adquiridos".

Leia Também: PCP critica portagens e incapacidade da AMP resolver problemas de mobilidade

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas