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Parlamento elege representantes para conselhos de Magistratura e MP

A Assembleia da República elegeu hoje os seus representantes para os conselhos superiores do Ministério Público e de Magistratura, sendo que esta última eleição requereu uma maioria de dois terços dos deputados.

Parlamento elege representantes para conselhos de Magistratura e MP
Notícias ao Minuto

19:43 - 19/06/24 por Lusa

Política Parlamento

Para o Conselho Superior do Ministério Público, foram eleitos, propostos pelo PSD, a antiga secretária de Estado Sofia Galvão e o advogado Orlando Massarico, enquanto o PS escolheu Vânia Gonçalves e Paulo Valério. Já o Chega indicou José Carlos Soares Machado. Estes candidatos obtiveram 177 votos a favor, 38 brancos e seis nulos.

Já em relação ao Conselho Superior de Magistratura, a lista conjunta PSD/PS, conseguiu 198 votos a favor, 57 brancos e seis nulos. Foram eleitos, entre os indicados pelo PSD, Alfredo Castanheira Neves, António José Barradas Leitão, Marta Portocarrero e Gabriela Pinheiro, enquanto o PS voltou a propor como efetivos André Miranda, Inês Ferreira Leite e José Manuel Mesquita.

No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura, a Constituição estabelece que compete à Assembleia da República eleger sete vogais deste órgão, "por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", o que requer, no atual quadro parlamentar, a aprovação por PS e PSD.

Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em que o PSD indicou João Filipe Marques e o PS Tiago Sustelo Fidalgo Marques, os dois candidatos foram eleitos com 164 votos a favor, 56 brancos e três nulos.

No que respeita ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, em que houve outra lista conjunta entre sociais-democratas e socialistas, foram eleitos Licínio Lopes Martins (PSD) e Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS). Esta lista obteve 164 votos a favor, 55 brancos e quatro nulos.

O PSD indicou também Susana Antas Vieira para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, tendo sido eleita com 152 votos a favor, 65 brancos e seis nulos.

Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, foi eleito José Manuel Canavarro, proposto pelo PSD, que teve 151 votos a favor, 65 brancos e sete nulos.

[Notícia atualizada às 19h55]

Leia Também: Parlamento elege representantes para a Comissão Nacional de Eleições

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