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Chega apresenta proposta de isenção de IRS até aos 1000 euros

Proposta deu entrada, na tarde desta segunda-feira, na Assembleia da República.

Chega apresenta proposta de isenção de IRS até aos 1000 euros
Notícias ao Minuto

16:41 - 22/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política CHEGA

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou, esta segunda-feira, que o partido propôs que os rendimentos até 1000 euros fiquem isentos de IRS e um "reajuste dos escalões" para beneficiar quem aufere até 2000 mil euros.

Ventura falava aos jornalistas a partir da sede do Chega, em Lisboa, durante a apresentação da proposta relativa ao IRS. 

Questionado se será necessário um orçamento retificativo para acomodar esta proposta, o líder do Chega considerou que "fazia sentido" e assinalou que o seu partido "já se disponibilizou para viabilizar", pelo que o PSD "nem precisaria do PS".

"A proposta que hoje apresentamos estabelece uma isenção até aos 1000 euros de rendimento e permite que os escalões mais beneficiados sejam precisamente aqueles em que se ganha 1000 euros ou 1.500 euros", afirmou, referindo que "é a grande maioria do povo português". 

"Com um limiar de isenção nos 1000 euros, todos os escalões beneficiarão de uma redução, pela simples razão de, sendo um imposto progressivo no seu escalonamento, é defracionado por bases tributáveis o que significa que todos acabarão por beneficiar", explicou.

A título de exemplo, afirmou que para um salário de 1.500 euros, com a "proposta do PS haveria um alívio de 31 euros" e com a do Governo "um acréscimo de 4,60 euros", indicando que a do Chega se traduz em quase "10 euros de alívio fiscal".

Segundo Ventura, "mantêm-se o numero de escalões, mudam é os limiares".

"Há um reajuste dos escalões", afirmou, estimando que o custo seria de "1.175 milhões de euros".

"Esta proposta foca-se na grande maioria do povo português que trabalha, que sente o peso dos impostos e não naqueles que ganham muito porque esses, honestamente, não precisam tanto de ajuda fiscal, nem nos que não fazem nada e não trabalham", atirou.

"Queremos uma reforma fiscal que, pela primeira vez, e pensávamos que a era isso que a AD também queria fazer, que fosse de encontro a quem trabalha, que tem sentido o peso da carga fiscal (...) para poder dar então o sinal de alivio, imediato, este ano, aos contribuintes", completou, referindo que espera da parte do PSD e do PS "abertura" para que esta proposta, que já deu entrada nos serviços da Assembleia da República, possa ser aprovada como contraproposta à do Governo.

André Ventura admitiu que "isto não foi ainda o que a direita tinha prometido" e lamentou "que o Governo não tenha dado um sinal" para os partidos poderem "acrescentar o que faltava".

Só que se apresentarmos a proposta tal como tínhamos na campanha eleitoral vão-nos acusar de estar a querer bloquear o Governo, de não permitir a descida de impostos. Por isso o que quisemos foi, com responsabilidade, dar um sinal já de que esta proposta do Governo é pífia, a maior parte das pessoas vão sentir [o equivalente a] dois cafés de alívio, ou um, e dar um sinal de que que efetivamente tenham um alívio fiscal sério já este ano no seu bolso", defendeu.

O líder do Chega argumentou que o seu partido propõe "um aumento muito significativo face à proposta do Governo, mas ainda não é bem a proposta" que devia "estar a apresentar" e responsabilizou o executivo por apresentar "uma proposta tão baixa e tão pouco ambiciosa" e de querer "beneficiar os que têm mais e continuar a sufocar a classe média".

Ventura disse que vai procurar "chegar a algum consenso" com a AD, a quem pediu "um sinal de boa vontade", e admitiu falar também com PS e IL para tentar que a sua proposta seja aprovada.

"Caso haja total indisponibilidade, quer de PSD, quer de PS, para votar estas propostas e dar esse alívio fiscal, não vamos ser nós a impedir que baixem impostos, votaremos abstenção, mas com um grande sentido de desilusão e de frustração", indicou.

Ventura adiantou também que o Chega vai entregar outra proposta no âmbito fiscal, para que os jovens até 35 anos fiquem isentos de IRS "até que perfaçam 100 mil euros" de rendimentos desde o início da atividade profissional.

Na sexta-feira, o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas marginais de IRS de todos os escalões, com exceção do 9.º, que se aplica a rendimentos coletáveis anuais acima de 81.199 euros.

[Notícia atualizada às 18h02]

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