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Santos Silva lança duras críticas ao MP. "Parece casa sem rei nem roque"

Na ótica do socialista, as intervenções do MP "denotam um padrão de preconceito, de achar que a atividade política, por ser política, é, por natureza, quase criminosa", padrão esse que "não é consonante com um Estado de direito".

Santos Silva lança duras críticas ao MP. "Parece casa sem rei nem roque"
Notícias ao Minuto

20:39 - 20/04/24 por Notícias ao Minuto

Política Augusto Santos Silva

O ex-presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva lançou duras críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou assemelhar-se a “uma casa sem rei nem roque”, tendo em conta o “desmontar da teia de indícios que o Ministério Público (MP) julgou ver na chamada Operação Influencer” por parte do Tribunal da Relação.

“O que desejaria era que a senhora Procuradora-geral da República cumprisse as obrigações do seu cargo, que é dirigir o MP, e, portanto, respondesse pelas coisas que o MP faz, sim, mas sobretudo evitasse que o MP parecesse uma casa sem rei nem roque, que é o que parece ser hoje”, disse, em entrevista à CNN Portugal, este sábado.

Antes, o socialista recusou tecer qualquer comentário sobre as declarações do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que considerou, em entrevista ao mesmo canal, que quem ganhou as eleições legislativas de 10 de março foi, de facto, o MP. Santos Silva salientou, contudo, que “há problemas de funcionamento da Justiça, em particular do Ministério Público, que são evidentes para todos”.

“Já é a segunda decisão de um tribunal, neste caso do Tribunal da Relação, que desmonta a teia de indícios que o MP julgou ver na chamada Operação Influencer, e essa é a minha preocupação. Quero que a Justiça funcione com as suas competências, no seu terreno próprio. A política é outra ordem de coisas”, disse.

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Na sua ótica, as intervenções do MP “denotam um padrão de preconceito, de achar que a atividade política, por ser política, é, por natureza, quase criminosa”, padrão esse que “não é consonante com um Estado de direito”.

“Há uma cultura de preguiça na investigação judicial em Portugal, que tem como consequência pôr em causa direitos básicos das pessoas”, apontou, lançando que as investigações do órgão “vivem apenas de escutas telefónicas e de buscas para ver se encontram alguma coisa”.

“Sabemos por notícias nunca desmentidas que um cidadão, seja ele qual for, no caso era membro do Governo, esteve quatro anos a ser escutado. Diz agora o Tribunal da Relação que ilegalmente. Sabemos que há cidadãos que passaram praticamente uma semana detidos, que terão sido detidos em condições de especial humilhação e que, ao fim de uma semana, foram mandados em paz pelo juiz de instrução, que não viu, nos indícios que lhe foram apresentados pelo MP, nenhuma sustentação para outra medida que não fosse o termo de identidade e residência. Há alegações do MP que mostram um grande desconhecimento de como se faz a decisão política, como é que se atraem investimentos e, aparentemente, os procuradores têm alguma ignorância e em tudo veem indícios de crime”, detalhou.

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Santos Silva não se ficou por aqui, tendo recordado que o antigo primeiro-ministro, António Costa, está “há cinco meses” sem ser ouvido pelas autoridades, depois de o país ter ficado a saber “que decorria, por iniciativa do MP, um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça contra ele”

“Precisávamos mais que a Justiça funcionasse segundo os preceitos constitucionais e legais, e com respeito por direitos básicos das pessoas. Não me conformo com o facto de, em Portugal, poder haver pessoas que têm o seu nome enlameado e que nem sequer são ouvidas em sede de inquérito”, disse.

E sublinhou: “Há um procedimento demasiado habitual em Portugal, que é um procedimento de as pessoas serem condenadas não nos lugares próprios, que são apenas os tribunais, mas num ‘tribunal da opinião pública’, através de iniciativas que são muito pouco respeitadoras, para dizer o mínimo, dos seus direitos fundamentais.”

Questionado quanto a uma eventual intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Santos Silva confessou não ter “nenhum conselho a dar-lhe”.

“Ao Presidente da República compete-lhe nos termos da Constituição assegurar o funcionamento regular das instituições e, portanto, é ao Presidente da República que cabe o juízo de saber se estamos aqui ou não numa situação de tal gravidade que exigia uma sua intervenção”, disse.

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Recorde-se que a Operação Influencer levou à detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa, assim como do advogado, consultor e amigo do ex-primeiro-ministro Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e ainda do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz colocou em liberdade após interrogatório judicial.

Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do Partido Socialista (PS) João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus. António Costa surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no Ministério Público junto do STJ, situação que o levou a pedir a demissão e à realização de eleições antecipadas, no dia 10 de março.

Ainda assim, em fevereiro, o juiz da Operação Influencer considerou contraditória e vaga a tese do Ministério Público de que os arguidos Diogo Lacerda Machado e Vitor Escária tentaram pressionar António Costa para aprovação de um decreto-lei favorável à sociedade Start Campus, argumentação constante da resposta do magistrado Nuno Dias Costa ao recurso do Ministério Público de contestação às medidas de coação, nenhuma das quais privativa de liberdade.

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