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"Assunto arrumado" ou novo referendo? Aborto divide AD (e já há reações)

Tema trazido para a campanha pelo vice do CDS-PP dividiu a própria AD.

"Assunto arrumado" ou novo referendo? Aborto divide AD (e já há reações)
Notícias ao Minuto

17:13 - 28/02/24 por Marta Amorim

Política Aliança Democrática

Ao quarto dia de campanha, um candidato da AD trouxe para cima da mesa o tema do aborto. Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP, durante um debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, defendeu que deve ser feito um novo referendo ao aborto

Segundo a Rádio Renascença, o candidato a deputado por Lisboa nas listas da Aliança Democrática (AD) às eleições legislativas de março considera que "a única forma revertermos a liberalização da lei do aborto passa por um novo referendo".

Paulo Núncio mostrou-se ainda a favor de iniciativas que possam "limitar o acesso ao aborto”, tais como taxas moderadoras. Note-se que essa medida chegou a ser implementada pelo governo PSD/CDS-PP, em 2015, mas acabou por ser revogada pela maioria parlamentar de Esquerda.

O vice-presidente do CDS-PP sublinhou ainda que no acordo político celebrado com a AD foi identificado como ponto essencial colocar a dignidade humana no centro e na prioridade da atividade política.

As declarações acicataram a opinião pública (e os partidos) e tanto Luís Montenegro como Nuno Melo foram obrigados a reagir. 

"Esse assunto está absolutamente arrumado", diz Montenegro

O presidente do PSD assegurou que a AD não vai mexer na lei do aborto na próxima legislatura, considerando que este é um assunto arrumado e que a posição de Paulo Núncio só a ele vincula.

"Esse assunto é um assunto que está absolutamente arrumado. Nós não vamos ter nenhuma intervenção nesse domínio na próxima legislatura", declarou Luís Montenegro. Interrogado sobre a posição do vice-presidente do CDS-PP Paulo Núncio, quarto candidato pela AD no círculo de Lisboa, a favor de um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), o presidente do PSD apontou-a como uma "expressão individual e apenas e só a comprometer e a vincular o doutor Paulo Núncio".

"O que os portugueses querem saber é qual é a minha [posição] e o comprometimento da AD, e esse é muito claro: nós não vamos mexer nesta legislação. É tão simples quanto isso", acrescentou Luís Montenegro.

Questionado se, caso consiga maioria no parlamento, a AD não quererá aprovar medidas relacionadas com o acesso à IVG como fez na legislatura 2011-2015, o presidente do PSD respondeu: "Nós não temos nenhuma intenção de o fazer, que não seja cumprir a lei, dar às mulheres portugueses todas as condições para poderem, dentro daquilo que a lei estabelece, tomar a sua decisão, de forma bem informada, de forma planeada, de forma segura do ponto de vista da sua saúde".

Lei do aborto? "Esse assunto está absolutamente arrumado", diz Montenegro

O presidente do PSD assegurou hoje que a AD não vai mexer na lei do aborto na próxima legislatura, considerando que este é um assunto arrumado e que a posição de Paulo Núncio só a ele vincula.

Lusa | 14:41 - 28/02/2024

Novo referendo ao aborto "não consta do acordo de coligação" com PSD

Mais contido na hora de comentar o tema esteve Nuno Melo, que salientou que um novo referendo ao aborto em Portugal não consta do acordo de coligação da Aliança Democrática, que junta centristas e PSD, rejeitando que seja "tema para a próxima legislatura".

O líder do CDS-PP começou por afirmar que Paulo Núncio "não disse nada disso" e deixou "três notas" sobre o tema.

"O que o Paulo Núncio disse foi uma afirmação de grande respeito democrático. Disse que um resultado de um referendo só pode ser alterado por outro referendo. Ponto dois: este tema não é um tema que conste do acordo de coligação, não constando no acordo de coligação, não é tema para a próxima legislatura", salientou.

Por último, Melo afirmou que "em relação ao tema" a posição do CDS-PP - que é contra a interrupção voluntária da gravidez - é conhecida.

"Sabem que o CDS é o mesmo e, portanto, aquilo que o CDS sempre foi é aquilo que o CDS sempre é. Dito isto acho que está esclarecido", sublinhou.

Novo referendo ao aborto "não consta do acordo de coligação" com PSD

O presidente do CDS-PP salientou hoje que um novo referendo ao aborto em Portugal não consta do acordo de coligação da Aliança Democrática, que junta centristas e PSD, rejeitando que seja "tema para a próxima legislatura".

Lusa | 13:37 - 28/02/2024  

Dos partidos também não se fizeram esperar reações à declarações polémicas. 

Pedro Nuno acusa AD de querer "voltar ao passado" no aborto e nas pensões
 
O secretário-geral do PS acusou a Aliança Democrática (AD) de querer "voltar ao passado" na criminalização do aborto e no corte das pensões, pedindo que os pensionistas e as mulheres se desloquem às urnas para defender os seus direitos.

"Aquilo que nós vemos é uma AD a querer voltar para trás. Voltar para trás para onde? Ao tempo da prisão, da criminalização e do risco de vida para a mulher? Porque esse tempo nós já o ultrapassámos. Nós queremos apontar para o futuro, não é apontar para o passado", afirmou.

Chega "não voltará a alinhar num referendo sobre isso"
 
O presidente do Chega, André Ventura também se manifestou hoje contra um novo referendo ao aborto e o eventual regresso à criminalização da interrupção voluntária da gravidez, defendendo que não é algo prioritário para o país neste momento.

"Enquanto eu for presidente do Chega, entendo que nós não devemos voltar à criminalização do aborto", afirmou André Ventura, indicando que "o partido não vai voltar a propor a criminalização do aborto e logo, por consequência, não voltará a alinhar num referendo sobre isso".

"Montenegro esteve contra o direito ao aborto sempre que pôde"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, assinalou que nenhum partido da direita parlamentar "se atreveu" a pôr em causa a lei do aborto que gerou um "consenso inviolável", mas cujo acesso considerou ser preciso garantir a todas as mulheres.

"Há muito para fazer para consagrar os direitos das mulheres, mas também valorizo que nenhum partido da direita parlamentar se atreva a pôr em causa, e esta campanha serviu para essa clarificação, uma lei histórica e tão importante como a lei da interrupção voluntária da gravidez", enfatizou.

Por sua vez, a deputada bloquista Joana Mortágua acusou o presidente do PSD de ter estado "contra o direito ao aborto sempre que pôde no parlamento" e considerou que o líder socialista "está enganado" porque o SNS tem falhado às mulheres.

Brilhante Dias acusa a AD de começar a fazer discurso da extrema-direita
 
O cabeça de lista do PS por Leiria, Eurico Brilhante Dias, também reagiu, acusando a Aliança Democrática (AD) de começar a fazer o discurso da extrema-direita, explorando a questão da imigração, e de ameaçar um "retrocesso social" no aborto.

Numa alusão ao discurso proferido na segunda-feira pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, num comício da AD, em Faro, considerou impensável que "um partido democrático fizesse a relação entre gente que trabalha - e que todos os dias constrói este país - e insegurança".

Eurico Brilhante Dias insurgiu-se também contra as declarações proferidas pelo vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, candidato pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da AD, que defendeu a realização de um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG), durante um debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida.

"Declarações de Núncio sobre a IGV revelam a agenda escondida da AD"

Para Inês Sousa Real "as declarações de Paulo Núncio sobre a IGV revelam a agenda escondida da AD".

"Já bastou que o PSD e o CDS a última vez que foram governo tenham imposto o pagamento de taxa moderadora às mulheres que quisessem abortar! Um voto na AD é um voto contra os direitos das mulheres", sublinhou a líder do PAN. 

"Direita quer reabrir debates que já foram encerrados"
 
O porta-voz do Livre também acusou a Direita de querer reabrir debates que já foram encerrados, referindo-se à criminalização do aborto, considerando que seria interessante falar sobre um referendo à regionalização.

Em reação às declarações do vice-presidente do CDS, Rui Tavares manifestou-se convicto que não há na sociedade portuguesa nenhum pedido para reabrir esse debate e que foi encontrado um ponto de equilíbrio sobre este assunto.

IL não está para "acordo que envolva algum retrocesso" na lei do aborto
 
Por fim, o presidente da Iniciativa Liberal defendeu que a atual lei do aborto é adequada, sublinhando que o seu partido não está disponível para acordos que envolvam qualquer retrocesso nessa matéria.

"A IL entende que o quadro legal é adequado, portanto, isso salienta também a necessidade de dar força à IL para que a transformação que desejamos seja uma transformação de futuro e não uma transformação no sentido do passado", afirmou Rui Rocha, no final de uma visita e reunião na União das Misericórdias em Lisboa, naquele que é o quarto dia oficial da campanha para as eleições antecipadas de março.

Note-se que no primeiro referendo, em 1998, o "não" à despenalização da IVG, realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, venceu com 50,91% dos votos. No segundo referendo, em 2007, o "sim" venceu com 59,25%.

[Notícia atualizada às 19h56]

Leia Também: AO MINUTO: AD? "Discurso da extrema-direita"; Aborto é "assunto arrumado"

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