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IL não está para "acordo que envolva algum retrocesso" na lei do aborto

O presidente da Iniciativa Liberal defendeu hoje que a atual lei do aborto é adequada, sublinhando que o seu partido não está disponível para acordos que envolvam qualquer retrocesso nessa matéria.

IL não está para "acordo que envolva algum retrocesso" na lei do aborto
Notícias ao Minuto

14:11 - 28/02/24 por Lusa

Política Legislativas

"A IL entende que o quadro legal é adequado, portanto, isso salienta também a necessidade de dar força à IL para que a transformação que desejamos seja uma transformação de futuro e não uma transformação no sentido do passado", afirmou Rui Rocha, no final de uma visita e reunião na União das Misericórdias em Lisboa, naquele que é o quarto dia oficial da campanha para as eleições antecipadas de março.

Esta reação do dirigente liberal surgiu depois do vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, candidato pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da AD, ter defendido a realização de um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG), num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida.

Reafirmando que a posição da IL é clara nessa matéria, Rui Rocha vincou não querer um país onde as mulheres são perseguidas ou têm de fazer determinado tipo de atos na clandestinidade.

Questionado sobre a postura do PSD nesse assunto, o presidente da IL foi perentório em dizer ter a certeza absoluta de que da parte do PSD e do seu líder, Luís Montenegro, não haverá nenhum tipo de viabilização nesse sentido.

E acrescentou: "Não estará a IL para nenhum tipo de acordo que envolva algum retrocesso nessa matéria".

Paulo Núncio sustentou que, "depois de a liberalização do aborto ter sido aprovada por referendo - embora não vinculativo, mas com significado político - é muito difícil reverter a lei aprovada no parlamento".

"Eu acho que a única a forma de nós revertermos a liberalização do aborto passará por um referendo, por um novo referendo para nós conseguirmos ganhar, como ganhámos em 98. Mas é importante referir que em 2015, não obstante já termos a lei do aborto em vigor, e depois do referendo, em 2015, o Governo do PSD e do CDS - na altura era a PAF, enfim, era a AD, mas tinha outro nome - foi dos primeiros governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto. Não foi possível reverter a lei, é verdade, mas foram tomadas um conjunto de medidas que logo a seguir foram revogadas pelo Partido Socialista", defendeu.

As medidas a que se refere foram aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP na última reunião plenária da legislatura 2011-2015, e incluíam taxas moderadoras na prática da IVG e a obrigação de consultas de psicologia e planeamento familiar.

No primeiro referendo, em 1998, o "não" à despenalização da IVG, realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, venceu com 50,91% dos votos. No segundo referendo, em 2007, o "sim" venceu com 59,25%.

Leia Também: Novo referendo ao aborto "não consta do acordo de coligação" com PSD

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