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Novo referendo ao aborto "não consta do acordo de coligação" com PSD

O presidente do CDS-PP salientou hoje que um novo referendo ao aborto em Portugal não consta do acordo de coligação da Aliança Democrática, que junta centristas e PSD, rejeitando que seja "tema para a próxima legislatura".

Novo referendo ao aborto "não consta do acordo de coligação" com PSD
Notícias ao Minuto

13:37 - 28/02/24 por Lusa

Política Legislativas

Nuno Melo falava aos jornalistas na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), momentos depois de o presidente do PSD ter sido atingido com tinta verde por um ativista climático, e em reação às declarações do vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, que defendeu a realização de um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

O líder do CDS-PP começou por afirmar que Paulo Núncio "não disse nada disso" e deixou "três notas" sobre o tema.

"O que o Paulo Núncio disse foi uma afirmação de grande respeito democrático. Disse que um resultado de um referendo só pode ser alterado por outro referendo. Ponto dois: este tema não é um tema que conste do acordo de coligação, não constando no acordo de coligação, não é tema para a próxima legislatura", salientou.

Por último, Melo afirmou que "em relação ao tema" a posição do CDS-PP -- que é contra a interrupção voluntária da gravidez - é conhecida.

"Sabem que o CDS é o mesmo e, portanto, aquilo que o CDS sempre foi é aquilo que o CDS sempre é. Dito isto acho que está esclarecido", sublinhou.

O vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, candidato pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da AD, defendeu a realização de um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG), num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, avançou hoje a Rádio Renascença, emissora católica portuguesa.

"Devemos ter a capacidade de tomar iniciativas no sentido de limitar o acesso ao aborto e logo que seja possível procurar convocar um novo referendo no sentido de inverter esta lei que é uma lei profundamente iníqua", afirmou.

Paulo Núncio sustentou que, "depois de a liberalização do aborto ter sido aprovada por referendo - embora não vinculativo, mas com significado político - é muito difícil reverter a lei aprovada no parlamento".

"Eu acho que a única a forma de nós revertermos a liberalização do aborto passará por um referendo, por um novo referendo para nós conseguirmos ganhar, como ganhámos em 98. Mas é importante referir que em 2015, não obstante já termos a lei do aborto em vigor, e depois do referendo, em 2015, o Governo do PSD e do CDS - na altura era a PAF, enfim, era a AD, mas tinha outro nome - foi dos primeiros governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto. Não foi possível reverter a lei, é verdade, mas foram tomadas um conjunto de medidas que logo a seguir foram revogadas pelo Partido Socialista", defendeu.

As medidas a que se refere foram aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP na última reunião plenária da legislatura 2011-2015, e incluíam taxas moderadoras na prática da IVG e a obrigação de consultas de psicologia e planeamento familiar.

No primeiro referendo, em 1998, o "não" à despenalização da IVG, realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, venceu com 50,91% dos votos. No segundo referendo, em 2007, o "sim" venceu com 59,25%.

Leia Também: Pedro Nuno acusa AD de querer "voltar ao passado" no aborto e nas pensões

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