A deputada socialista Isabel Moreira criticou, esta terça-feira, o apelo feito pelas associações de médicos e juristas católicos ao Presidente da República, para que impeça a entrada em vigor do diploma que estabelece as regras para as escolas garantirem os direitos dos alunos transgénero.

"Os médicos católicos e a associação de juristas católicos. Ainda estamos em choque com os relatos das vítimas de abusos sexuais por parte de membros da Igreja e lá estão eles a explicar ao PR que isto dos jovens trans é uma coisa sem suporte científico e é coisa ideologia", começou por escrever Isabel Moreira, numa publicação divulgada na rede social X (antigo Twitter).

"Como em todas leis que fazem espécie à sua fé, também usam do argumento de que a AR esta quase a ser dissolvida e tal. Anos disto. Os mesmos que batiam palmas quando PSD e CDS deram cabo da autonomia da mulher que opta por abortar no último dia daquela legislatura", acrescentou.

A socialista diz estar "cansada" de ver "sempre os mesmo que pregam o amor ao próximo" a combater "as escolhas que não fariam". "Estou tão cansada de ver sempre os mesmos que pregam o amor ao próximo a combaterem o casamento igualitário, as famílias plurais, as escolhas que não fariam", frisou.

"Têm claro, toda liberdade de expressão, mas ainda hei de escrever sobre a pressão. E o ódio. Sim, o ódio. Ou és como eles. Ou deves ser negado. É uma outra fogueira. A lei é de 2018. Esta limita-se a cumprir uma decisão do TC sobre essa lei. Mas a fogueira não salva ninguém", rematou.

Os médicos católicos e a associação de juristas católicos . Ainda estamos em choque com os relatos das vítimas de abusos sexuais por parte de membros da Igreja e lá estão eles a explicar ao PR que isto dos jovens trans é uma coisa sem suporte científico e é coisa ideologia.

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) January 2, 2024

O projeto de lei que define as medidas a adotar pelas escolas para garantir os direitos de crianças e jovens transgénero foi aprovado em dezembro e está agora no gabinete do Presidente da República para promulgação.

Num comunicado enviado à agência Lusa Lusa, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses e a Associação dos Juristas Católicos defendem que Marcelo Rebelo de Sousa devia bloquear a publicação do diploma. "Apelamos ao senhor Presidente da República para que, no exercício dos seus poderes constitucionais, faça o que está ao seu alcance para que este projeto de lei não chegue a entrar em vigor", defenderam.

O diploma define, por exemplo, que tem de haver alguém nas escolas preparado para garantir "o bem-estar e desenvolvimento saudável da criança ou jovem" transgénero, mas a medida que levantou mais polémica diz respeito às casas de banho. O decreto-lei defende que têm de ser criadas condições que assegurem "o bem-estar de todos", não havendo qualquer referência ou indicação no sentido de se criarem casas de banho mistas.

As duas associações católicas garantem estar a acompanhar "com proximidade e compaixão o sofrimento de crianças e jovens com disforia de género" e repudiam "comportamentos discriminatórios e humilhantes que experimentam", mas opõem-se ao projeto de lei.

Médicos e juristas católicos criticam o uso de balneários e instalações sanitárias tendo em conta "o género escolhido e não de acordo com o sexo".

O decreto-lei surge na sequência de uma lei de 2018, que veio garantir, entre outros, os direitos da comunidade transgénero.

Os dois grupos profissionais consideram que a lei da identidade de género "defende ideias sem qualquer evidência científica" e acusam o Governo de impor "como verdade oficial e indiscutível, os pressupostos da ideologia do género como resposta única a essas situações".

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