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PS lamenta inviabilização da discussão da alteração das leis eleitorais

O deputado socialista Paulo Pisco lamentou hoje, no parlamento, que a dissolução da Assembleia da República inviabilize a discussão da alteração das leis eleitorais para "as aperfeiçoar e evitar o desperdício de votos".

PS lamenta inviabilização da discussão da alteração das leis eleitorais
Notícias ao Minuto

21:16 - 30/11/23 por Lusa

Política AR

Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, apresentou uma declaração de voto oral sobre a "necessidade de sensibilizar o PSD a encontrar uma solução fiável para substituir a fotocópia do Cartão do Cidadão nos envelopes com os votos para as próximas eleições legislativas de 10 de março".

"A verdade é que perdemos hoje uma oportunidade para resolver um problema que se repete com gravidade já há várias eleições, relacionado com a obrigatoriedade de incluir uma fotocópia do Cartão do Cidadão no envelope com o voto para as eleições legislativas", salientou Paulo Pisco.

Antes de Paulo Pisco intervir, o deputado Hugo Carneiro (PSD) recordou o projeto de lei que o seu partido apresentou em fevereiro e que visava alargar o voto por correspondência às eleições europeias e presidenciais e a realização de um teste de voto eletrónico para os eleitores portugueses inscritos nos círculos da Europa e Fora da Europa.

"Da votação realizada, concluímos que PS, PCP e BE são contra o voto por correspondência e também são contra o voto eletrónico, que não era vinculativo", frisou o deputado social-democrata.

"São todos contra. É bom que os emigrantes portugueses se lembrem que no dia em que tiverem de ser chamados a votar numa qualquer eleição nacional que estes três partidos dificultam, colocam pedras no modo como estes cidadãos portugueses podem exercer o seu direito de voto", acrescentou.

Paulo Pisco, que interveio a seguir a Hugo Carneiro, considerou que "o que acabou de ser dito (...) não vai resolver o problema que se colocará já nas próximas eleições legislativas de 10 de março".

"O PSD bem pode insistir em introduzir em final de legislatura alterações na legislação eleitoral relacionadas com a experiência piloto de voto eletrónico ou para se fazer a discussão do voto por correspondência para as eleições presidenciais, mas sabe muito bem que, no atual contexto de um Governo em gestão e a quatro meses das eleições, é impossível avançar nesse sentido", destacou.

Todavia, Paulo Pisco recordou que os deputados têm ainda em dezembro "uma janela de oportunidade para tentar evitar que se volte a repetir o enorme desperdício de votos anulados, como aconteceu nos últimos três escrutínios".

Paulo Pisco referia-se à necessidade de se encontrar uma "alternativa fiável" para substituir a fotocópia do Cartão de Cidadão.

"Recordamos aqui que cerca de 40% dos envelopes com os votos dos residentes no estrangeiro não traz, por diversas razões pessoais, a fotocópia do Cartão do Cidadão. Lamentamos, por isso, que depois de três eleições com um recorde dramático de anulação de votos, o PSD insista em manter enfiada a cabeça na areia, desvalorizando o direito de voto dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro", acusou o deputado socialista.

"Nós queremos que cada voto dos nossos compatriotas nas comunidades conte e que seja considerado. Lamentamos que não seja esse o entendimento do PSD", concluiu.

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