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Marcelo convoca Conselho de Estado para discutir crise nos Açores

Decisão surge numa altura em que vários partidos pedem eleições antecipadas na região após o chumbo do Orçamento apresentado pelo governo do PSD.

Marcelo convoca Conselho de Estado para discutir crise nos Açores
Notícias ao Minuto

21:11 - 30/11/23 por Hélio Carvalho com Lusa

País Açores

O Presidente da República decidiu convocar esta quinta-feira uma reunião do Conselho de Estado para dia 11 de dezembro, após ouvir os partidos dos Açores sobre a crise política na Região Autónoma provocada pelo chumbo do Orçamento para 2024.

Numa nota no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa contou que "ouviu hoje os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional sobre a situação política na Região Autónoma dos Açores, na sequência da não aprovação do Orçamento para 2024" tendo decido convocar "uma reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de dezembro próximo, no Palácio de Belém".

Hoje o próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

As reuniões do Presidente da República com os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores foram anunciadas na semana passada, logo a seguir ao chumbo do Orçamento regional para 2024.

Os documentos foram chumbados na quinta-feira passada, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.

Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.

José Manuel Bolieiro tinha anunciado que o executivo tencionava apresentar uma nova proposta de Orçamento regional, tal como previsto na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, mas hoje declarou ter noção de que isso será "inútil" devido à manutenção das intenções de voto dos partidos que votaram contra o documento.

O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da IL rompeu com o acordo de incidência parlamentar. O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).

[Notícia atualizada às 21h14]

Leia Também: Açores. Líder do PS defende que "palavra seja devolvida aos açorianos"

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