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Polémica com pensões? "Há muita gente que fala do que não sabe"

O presidente do PSD reiterou que "rendimento mínimo garantido quer dizer que uma pessoa tem assegurado o rendimento de 820€".

Polémica com pensões? "Há muita gente que fala do que não sabe"
Notícias ao Minuto

19:44 - 28/11/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política PSD

O líder do PSD, Luís Montenegro, desvalorizou, esta terça-feira, a polémica sobre o aumento de pensões, considerando que "há muita gente que fala do que não sabe, em particular responsáveis políticos".

"Aquilo que eu disse foi que, em primeiro lugar, não vamos cortar um cêntimo a nenhuma pensão em Portugal. Em segundo lugar, vamos atualizar todas as pensões através da forma que a lei preconiza. Em terceiro lugar, vamos alterar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) de modo a que atinja, em 2028, 820€, o que significa que o rendimento mínimo garantido de cada pensionista em Portugal seja de 820€", disse aos jornalistas.

Questionado sobre se o seu anúncio poderia levantar dúvidas entre os pensionistas, Montenegro foi taxativo: "Não há confusão nenhuma. Não quero dar lições de português a ninguém. Respeito tudo o que se diz, mas acho que há muita gente que fala do que não sabe, em particular responsáveis políticos e até aqueles que têm por objetivo vir a assumir uma candidatura à liderança do Governo".

Montenegro reiterou que "rendimento mínimo garantido quer dizer que uma pessoa tem assegurado o rendimento de 820€", instando a que se "interprete aquilo que é o valor da palavra".

Confrontando com o facto de o CSI não ser generalizado, mas sujeito a uma prova de condição de recursos, Montenegro respondeu que o PSD vai continuar a aplicá-la, embora admita poder alterar alguns requisitos "no futuro".

"Imagine uma pessoa com 300 euros de pensão mas que tem um prédio com uma renda de dez mil euros, os portugueses acham que deve ter o mesmo tratamento que a outra? Com certeza que não", afirmou.

Daí, frisou, "o conceito ser não a pensão mas o rendimento da pessoa".

"Um rendimento mínimo garantido quer dizer que uma pessoa tem assegurado um rendimento de 820 euros, não posso explicar isto de outro modo. Quem tem um rendimento de 500 euros terá um CSI de 320, quem tem de 400 terá de 420, quem tem de 600 terá de 220", detalhou.

Montenegro repetiu também outro objetivo, que considerou ter passado despercebido no Congresso, de "numa segunda legislatura fazer coincidir este valor de referência do CSI com o do Salário Mínimo atualizado".

Sobre o custo estimado desta medida, o líder do PSD disse que "se fosse hoje não seria mais do dobro" do seu custo atual, que ronda os 300 milhões de euros.

"Naturalmente que ao aumentar o valor de referência vamos aumentar a medida a mais pessoas", disse.

Montenegro recusou que a medida seja eleitoralista, contrapondo que "é um medida de justiça social, de solidariedade social", e deixou uma farpa ao primeiro-ministro, António Costa.

"Para quem costuma ir às farmácias deve saber do que estou a falar", ironizou.

No sábado, Luís Montenegro anunciou no Congresso do partido, uma subida do valor de referência do CSI para 820 euros no final da próxima legislatura (em 2028) se vencer as legislativas antecipadas de 10 de março, e comprometeu-se a aumentar as pensões de acordo com a lei.

Já na segunda-feira, em declarações ao Fórum TSF, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, remeteu para "mais à frente" uma eventual alteração dos critérios de acesso ao Complemento Solidário para Idosos.

A medida foi criticada por vários partidos, com a Iniciativa Liberal (IL) a classificar as propostas do PSD como um "leilão eleitoral". Já o BE acusou os sociais-democratas de quererem fazer "um truque" e não terem "nenhum crédito".

Também o candidato a secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos acusou o PSD de falta de credibilidade, alegando que a proposta de Luís Montenegro sobre o aumento das pensões "não durou dois dias" e que o partido não é confiável para defender sistema de pensões.

Por sua vez, o também candidato à liderança do PS desafiou o presidente do PSD a esclarecer a sua proposta para as pensões, assinalando que o Complemento Solidário para Idosos "não é uma prestação geral e não é automática".

O CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com mais de 66 anos e quatro meses e residentes em Portugal.

O valor atual é, no máximo, 488,22 euros por mês e os critérios que contam para a avaliação dos recursos do idoso, de acordo com informação da Segurança Social, são os rendimentos do requerente do complemento, bem como "os rendimentos da pessoa com quem está casado(a) ou vive em união de facto, há mais de dois anos" ou ainda "os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar do requerente".

[Notícia atualizada às 21h16]

Leia Também: Propostas do PSD sobre pensões têm "falta de credibilidade", acusa PNS

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