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Programa do governo da Madeira aposta na "redução" da carga fiscal

O programa do XIV Governo da Madeira para o período 2023-2027 continua a apostar na redução da carga fiscal, no crescimento económico, na política de consolidação orçamental e boas contas públicas, assegurou hoje o presidente do executivo.

Programa do governo da Madeira aposta na "redução" da carga fiscal
Notícias ao Minuto

10:49 - 15/11/23 por Lusa

Política Miguel Albuquerque

Este é um "programa para cumprir integralmente ao longo de toda esta legislatura de quatro anos", disse o social-democrata Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, no discurso de abertura da discussão da proposta governativa, documento com 190 páginas.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições regionais de 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, ao eleger 23 parlamentares num total de 47 que compõem o parlamento regional. Posteriormente, o PSD negociou um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que elegeu um deputado, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.

Na sua intervenção, o chefe do executivo apontou que no programa governativo é defendida "a redução fiscal de 30% - o máximo disposto na lei para o IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), com majoração prevista para o norte (da ilha da Madeira) e o Porto Santo".

O Governo Regional pretende também "continuar a assegurar a redução progressiva para os escalões mais altos" no Imposto Sobre Rendimento e Pessoas Singulares (IRS) e o diferencial máximo de 30% para o 5.º escalão no próximo ano.

"É nossa intenção também incorporar as alterações que se preconizem a nível nacional, designadamente o IRS Jovem, a redução das taxas desde o 1.º escalão até o 5.º escalão ao nível mínimo de subsistência", acrescentou.

O governante, que lidera o executivo regional desde 2015, também destacou a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira para a diversificação da economia e captação de investimentos, indicando que decorrem diligências a nível nacional e europeu para a adoção de um novo regime adequado à realidade regional.

Na área da educação, Miguel Albuquerque falou da continuação da valorização da carreira dos professores, da escola pública e introdução de medidas inovadoras, de investimentos na recuperação do parque escolar e nas infraestruturas desportivas, além do reforço do apoio à Universidade da Madeira e do melhoramento das bolsas de estudo.

O responsável referiu ainda que o programa do governo madeirense dá atenção à população mais idosa, tendo em execução mais de 79 milhões de euros dos montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para "fortalecer as respostas sociais, quer na construção de novos lares, quer na remodelação, ampliação ou requalificação dos lares existentes" e indicou como objetivo neste mandato "criar e remodelar mais de 700 camas".

Na área da saúde, o governante garantiu que o executivo insular vai continuar "a assegurar os necessários incentivos para a estabilidade, valorização e consolidação das carreiras dos principais agentes da saúde pública: médicos, enfermeiros, técnicos especializados e assistentes operacionais".

Ainda no setor da saúde, Miguel Albuquerque disse que o executivo pretende, ao longo de 2024, atingir a cobertura universal do médico de família, com a contratação de mais 16 profissionais, num total de 191 clínicos.

Tornar a cirurgia robótica uma realidade no próximo ano, desmaterializar o processo de prescrição e prestação eletrónica dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, expandir e melhorar a rede de cuidados continuados integrados e o reforço e modernização de todo o dispositivo da proteção civil regional foram também medidas apontadas.

Segundo o líder do executivo madeirense, o parque habitacional público é também uma prioridade, sendo intenção do Governo "reforçar os mecanismos de financiamento público e privado, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2030".

Miguel Albuquerque recordou ainda a necessidade de continuarem a existir investimentos essenciais no domínio energético e hídrico e anunciou que, "para conter o potencial devastador dos incêndios", além da limpeza e vigilância da floresta, irão ser aumentadas as áreas de parques ecológicos e as linhas de corta-fogo nas zonas mais críticas.

Leia Também: Albuquerque apoia eleições antecipadas e diz que PSD é a alternativa

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