"Será das primeiras propostas a apresentar, senão a primeira mesmo, porque achamos que a política regional merece, os madeirenses e os porto-santenses merecem que a política regional seja transparente e que, de uma vez por todas, se acabem com as suspeitas [de corrupção] que são evidentes", disse o deputado, em entrevista à agência Lusa.

Miguel Castro, um dos quatro eleitos do Chega nas legislativas regionais de 24 de setembro, sublinhou que existem várias situações que "têm de ser esclarecidas", vincando que isso não se faz apenas com comissões parlamentares de inquérito, mas sobretudo com a criação de um gabinete anticorrupção, semelhante ao que foi aprovado nos Açores, também por proposta do partido.

O deputado afirmou, por outro lado, que não vai permitir qualquer "hostilização" ao grupo parlamentar do Chega, partido que se estreia nas lides parlamentares madeirenses na legislatura 2023-2027.

"Nós vamos estar naquela assembleia exatamente com os mesmos direitos que os outros deputados. Não vou admitir de todo que sejamos hostilizados por ninguém. Nós fomos democraticamente eleitos, o nosso direito de ali estar é exatamente igual ao dos outros", disse, para logo reforçar: "Obviamente que a casa da democracia tem regras, tem um regimento, as pessoas não podem ultrapassar esse regimento. Se for ultrapassado, nós iremos agir em conformidade".

De acordo com o mapa oficial do resultado das eleições legislativas regionais da Madeira, o Chega foi a quarta força mais votada, obtendo 12.029 votos (9,13%), o que garantiu a eleição de quatro deputados.

A coligação PSD/CDS-PP venceu o ato eleitoral, mas ficou a um deputado da maioria absoluta (elegeu 23 num total de 47 que compõem o parlamento regional), tendo sido anunciado dois dias depois um acordo de incidência parlamentar com o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que conseguiu um mandato.

As outras forças com representação parlamentar são o PS, com 11 deputados, JPP (cinco), CDU (um), IL (um) e BE (um).

"Nós iremos fazer o nosso trabalho sem medo de que as propostas sejam aprovadas ou não. Nós temos é que apresentá-las, porque fomos eleitos pelos madeirenses e porto-santenses para apresentar propostas, não só para fazer oposição dentro da assembleia", disse Miguel Castro, sublinhando que o Chega está também disponível para aprovar todas as propostas que considere válidas, "venham de onde vierem", inclusive da maioria.

"O exercício político é um exercício de serviço à população", afirmou.

O deputado, que tem 50 anos e é funcionário público e empresário no setor da restauração e atividades turísticas, adiantou que o Chega vai apresentar propostas em diversas áreas, como transportes, segurança, justiça, saúde, educação e habitação.

No caso da habitação, por exemplo, um dos assuntos mais prementes da atualidade, Miguel Castro defende a isenção do imposto de selo para primeira habitação, a eliminação do IMT e isenção do IMI durante dez anos, bem como a articulação entre o Governo e a banca para facilitar o crédito, nomeadamente eliminando o sinal de entrada.

"A verdade é que nós, cidadãos, andamos nos últimos anos a segurar a banca e agora a banca faz-nos isto [dificulta o crédito] e não há nenhum governante, nenhum governo, que tenha a coragem e a capacidade de chegar à banca e de negociar estas situações", disse.

O deputado considera, no entanto, que o executivo deve prosseguir com a construção de habitação social, tendo em conta que "os preços subiram e a especulação selvagem instalou-se devido à procura do poderio económico dos estrangeiros", mas, por outro lado, alerta para a necessidade de refrear a "subsidiodependência".

"A subsidiação às pessoas tem de existir, nomeadamente a idosos com reformas baixíssimas, a pessoas com deficiência, a pais que têm filhos com deficiência, a pessoas que perdem o seu emprego e numa fase transitória precisam de ajuda", disse, acrescentando: "O que não achamos nada justo, mesmo para a restante sociedade que trabalha e paga impostos, é que se mantenha gente subsidiada uma vida inteira só para efetivar voto".

"Nós achamos é que tem de haver uma fiscalização mais apertada, mais incisiva, em certas pessoas que vivem há anos de subsídios", acrescentou.

Leia Também: Chega considera que programa do PAN poderá ser entrave ao governo PSD/CDS