Na exposição de motivos do projeto de lei, que vai dar hoje entrada no parlamento, o PCP refere que os "problemas que se colocam à produção agrícola e pecuária avolumam-se", devido ao "brutal aumento dos preços dos fatores de produção", mas também aos "cada vez mais frequentes episódios de eventos meteorológicos extremos que arrasam as culturas".

O PCP salienta que, em 2022, o índice de preços dos meios de produção na agricultura "subiu cerca de 34,5% face a 2021 e 49% face a 2020", acrescentando que esta subida se deve "em grande medida aos aumentos verificados nos combustíveis, que chegaram quase aos 50% entre 2021 e 2022".

Abordando especificamente o caso do gasóleo colorido e marcado - que é o "principal combustível na atividade agrícola e pecuária, e de grande relevância para a atividade piscatória" -, o PCP indica que o seu preço "disparou a partir do final de 2021, atingindo o valor mais elevado em junho de 2022".

Segundo as estatísticas apresentas pelo partido, o preço médio deste combustível "cifrava-se em 0,82 euros por litro" entre 2015 e 2020, "contrastando com o preço médio dos últimos três meses, que atinge os 1,30 euros por litro, representando um aumento do custo unitário de aproximadamente 60%".

"O aumento do preço do gasóleo agrícola (...) conduz a que muitos agricultores deixem de ter condições para produzir, ficando criadas as condições para o abandono da atividade, com os custos sociais, económicos e ambientais que tal acarreta", adverte o partido.

Neste contexto, o PCP propõe que seja estabelecido "um mecanismo de controlo da subida abusiva dos preços dos combustíveis, em particular do gasóleo colorido e marcado, estabilizando o seu custo em valores compatíveis com a atividade agrícola, pecuária e piscatória".

O projeto de lei sugere que, para a estabilização do preço do gasóleo colorido e marcado, seja "conferido aos beneficiários um apoio aos custos despendidos com a utilização do combustível" nas atividades agrícola, pecuária e piscatória.

Esse apoio seria concedido "nos primeiros dez mil litros consumidos" nesse tipo de atividades e atribuído "por via do desconto no preço a pagar no ato da compra do gasóleo".

"O montante do apoio é determinado pela diferença entre o custo relativo ao consumo e o custo estimado com base no preço médio do gasóleo colorido e marcado no quinquénio de 2016-2021", lê-se.

A par deste diploma, o PCP vai entregar também três projetos de resolução relativos ao setor agropecuário, entre os quais um que recomenda ao Governo "a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para responder às necessidades da agricultura nacional".

Para o PCP, o atual PEPAC "não serve aos agricultores nacionais, introduz complicações onde deveria haver lugar à simplificação, leva mais longe a convergência do que seria imposto por Bruxelas e atribui novas benesses ao grande agronegócio".

Por isso, o PCP defende uma reprogramação do PEPAC que responda às "necessidades dos pequenos e médios agricultores, dos agricultores familiares, das associações de compartes dos baldios, quer no que respeita aos valores a atribuir para efeito de apoio, quer à simplificação de procedimentos e de acesso aos apoios".

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