"Eu queria, com todas estas palavras e assumindo a minha responsabilidade total nisto, dizer isto: Fernando Medina está a mentir. Lamento dizê-lo e lamento dizê-lo assim. Fernando Medina está a mentir", declarou.
Falando à margem de uma ação de campanha da candidatura do Chega às legislativas da Madeira, no Funchal, André Ventura reagia assim às declarações do ministro das Finanças, hoje em conferência de imprensa em Lisboa, de que "os que têm salário mínimo não terão nenhuma tributação em 2024".
"Neste caso, a proposta [de lei] do Governo é clara: quem ganha o salário mínimo nacional, em 2024, passará a entregar declaração de IRS. Só não pagará IRS se as deduções à coleta forem suficientes para gerar uma situação fiscal zero, ou seja, em que não pagam", explicou o líder do Chega.
E reforçou: "Eu sei que Fernando Medina pensa que as pessoas em casa não percebem isto, portanto, isto é um debate muito difícil de travar, mas nós temos de dizer isto, porque é uma questão nacional da maior importância: em 2024, há pessoas que ganham o salário mínimo nacional e vão passar a pagar IRS."
André Ventura classifica a situação como "inadmissível", considerando que Portugal é um dos países com a "carga fiscal mais elevada".
"Eu lamento dizê-lo, mas o ministro das Finanças do meu país está a mentir e faltou hoje à verdade aos portugueses ao dizer que não vai haver pagamento de IRS", reiterou, para logo acrescentar: "Mentiu o primeiro-ministro, mentiu o ministro das Finanças. Muitos portugueses que ganham o salário mínimo vão passar a pagar IRS e é lamentável que António Costa faça isto ao país no momento económico em que estamos."
Em conferência de imprensa em Lisboa, o ministro das Finanças disse que quem recebe o salário mínimo nacional (SMN) não pagará imposto sobre o rendimento (IRS) em 2024.
Fernando Medina disse que, na norma atual, haveria "muito raros casos" em que pessoas com rendimento equivalente ao salário mínimo seriam tributadas, mas que no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) "ficará claro que não haverá tributação efetiva para quem receba salário mínimo nacional".
Na terça-feira, o Ministério das Finanças admitiu que poderia haver situações "pontuais" de pessoas com rendimento equivalente ao salário mínimo a pagarem IRS em 2024, na sequência da alteração ao mínimo de existência (rendimento isento de IRS) efetuada no OE2023.
Segundo as Finanças, o facto de os trabalhadores que auferem o SMN passarem a ter de entregar declaração de IRS, a partir de 2024, "não significa que venham a pagar imposto", pois com as deduções à coleta "podem chegar a tributação zero".
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