Chega quer revogar arrendamento coercivo e novas regras de alojamento

O presidente do Chega anunciou hoje que vai escrever ao grupo parlamentar do PS a pedir que retire do pacote 'Mais Habitação' o arrendamento coercivo, as novas regras sobre alojamento local e a contribuição extraordinária sobre o setor.

André Ventura e a bancada do Chega - Assembleia da República / Parlamento

© Getty Images

Lusa
08/09/2023 13:53 ‧ 08/09/2023 por Lusa

Política

Habitação

Em conferência de imprensa, André Ventura explicou que, na reconfirmação do diploma no dia 21 de setembro, os partidos apenas poderão apresentar alterações ao diploma do Governo e não as suas próprias iniciativas.

Por esta razão, e apesar de discordar de "todo o programa", Ventura anunciou que irá escrever ao PS a pedir que revogue as apenas as medidas que considera mais gravosas, "uma vez que se trata da última oportunidade" de alterar o diploma.

O PS já manifestou a intenção de confirmar o decreto sobre habitação -- vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em 21 de agosto -, bastando para tal o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), tendo depois o Presidente da República de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

"Já era um sinal importante que o PS dava ao país, de humildade de reconhecer o erro, se aceitasse que o arrendamento coercivo, as novas regras para o alojamento local e a contribuição extraordinária para o setor fossem revogadas deste diploma", apelou.

Ventura disse que "muitos dos socialistas e o Presidente da República" já reconheceram que estas medidas ou só terão efeitos marginais -- no caso do arrendamento coercivo -- ou matarão o setor do alojamento local.

"Este não é um pedido do Chega, do PSD ou IL, é um pedido do país, de quem trabalha nestas áreas e vive no âmbito do alojamento local e de muitos que são proprietários", afirmou, deixando esse apelo direto ao primeiro-ministro.

"Apelo a que António Costa tenha a capacidade de, à última hora, tomar pelo menos estas decisões", pediu.

Leia Também: IL apresenta programa para "habitação agora" e desafia Costa a ouvi-lo

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