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Governo e Ratton: nunca se viu tensão assim
Ao Jornal de Negócios os juristas Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia e Guilherme da Fonseca confessam que embora o Tribunal Constitucional (TC) já tenha tomado decisões que desagradaram aos atores políticos, a tensão que se vive Governo e TC encontra-se em níveis inéditos.
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Política Jurista
Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia e Guilherme da Fonseca são unânimes: a tensão que se vive entre Tribunal Constitucional (TC) e Governo é inédita.
Apesar de na história da democracia portuguesa já ter havido discordâncias entre decisores políticos e decisores constitucionais, o nível de confrontação que atualmente se vive é o maior que estes especialistas na Constituição encontram.
Jorge Miranda, professor catedrático e um dos redatores da Constituição no pós-25 de Abril, acredita que “estamos perante uma crispação que não” se vê noutros países. E ao Jornal de Negócios acrescenta mesmo que não se recorda de algo semelhante àquilo que define como “clima de guerrilha”.
Jorge Bacelar Gouveia, também ele professor catedrático, converge nas opiniões de Jorge Miranda. Ao Jornal de Negócios, faz questão de destacar a competência dos juízes – “sete deles são doutorados em Direito”, diz – e acrescente que “foi o PSD quem os nomeou”. Bacelar Gouveia recorda ainda uma fase em que Mário Soares enviou quatro diplomas para fiscalização, que foram todos chumbados. Ainda assim, para o jurista este “quatro a zero” não suscitou respostas com “o nível de violência a que estamos a assistir”.
Guilherme da Fonseca, que foi juíz do TC entre 1993 e 2002, refere ao Jornal de Negócios que “a partir do momento em que se ataca a qualidade dos juízes, já se ultrapassou todas as marcas”. Na sua perspetiva, o nível de confrontação está a chegar “ao extremo”. E acrescenta que “quem sai mal é o Governo”.
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