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Carlos Moedas considera que lei do financiamento dos partidos "é clara"

O presidente da Câmara de Lisboa considerou hoje que a lei do financiamento dos partidos "é clara" e defendeu que a justiça deve atuar de forma igual para todos, após as buscas ao PSD promovidas pelo Ministério Público.

Carlos Moedas considera que lei do financiamento dos partidos "é clara"
Notícias ao Minuto

15:54 - 20/07/23 por Lusa

Política Carlos Moedas

"Todos devem ser tratados da mesma maneira. Se há um partido político que atua de uma maneira, vamos ver se os outros também atuam dessa maneira e, portanto, todos devem ser tratados por igual", declarou Carlos Moedas (PSD).

O autarca falava à margem da assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a empresa Construção Pública (anteriormente designada de Parque Escolar) e a Fundação JMJ -- Lisboa 2023, para a disponibilização de 110 escolas e três equipamentos municipais para acolhimento de 41 mil peregrinos, que foi celebrado na Escola Básica Francisco Arruda, na Calçada da Tapada, na freguesia lisboeta de Alcântara.

Questionado pelos jornalistas sobre as buscas promovidas pelo Ministério Público a casa do ex-líder do PSD Rui Rio, no Porto, e à sede nacional do partido, em Lisboa, Carlos Moedas recusou fazer comentários sobre o sistema judicial como presidente da Câmara de Lisboa, mas afirmou: "Se há buscas em casa do doutor Rui Rio, ver quais são essas razões e ver também aquilo que se passa noutros partidos em relação à Assembleia da República e o financiamento dos partidos, isso tem de ser claro".

"A justiça deve atuar, deve atuar no sentido de um atuar igual, justo entre todos", declarou.

O autarca de Lisboa disse que é preciso ver com atenção o que é que a lei do financiamento dos partidos diz exatamente.

"Penso que a lei é clara, a lei dá estas subvenções aos partidos, os partidos trabalham na Assembleia da República, trabalham no partido e, portanto, isso parece-me claro, mas não sou eu que vou, nem sou jurista, nem faço nenhum tipo de comentário sobre o sistema judicial", referiu.

Alvo de buscas à sua casa na semana passada, o ex-líder do PSD Rui Rio reagiu com duras críticas ao Ministério Público, afirmando que a prática é transversal a todos os partidos. O atual líder do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se convicto de que a lei está a ser cumprida e criticou a desproporção dos meios.

O caso gerou dúvidas sobre as leis, com o PS a anunciar que pretende "clarificar" que é possível a "gestão integrada", muitas críticas à atuação da justiça, incluindo do ex-líder parlamentar do PS e atual presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, que pediu coragem política para corrigir aspetos negativos no funcionamento da justiça em Portugal.

Em 12 de julho, a CNN noticiou, em direto, buscas a casa do ex-líder do PSD Rui Rio, no Porto, e na sede nacional, em Lisboa, referindo que estavam em causa "suspeitas de peculato e abuso de poder".

Segundo a estação televisiva, estaria a ser investigado um alegado uso indevido de dinheiros públicos na gestão do partido, de 2018 a 2021, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam utilizadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento.

A primeira reação do PSD surgiu nessa manhã. Em comunicado, o partido assegurava que prestaria toda a colaboração à Polícia Judiciária, sem mais comentários.

Enquanto decorriam as buscas na sua casa, a CNN transmitiu em direto a primeira reação de Rui Rio, na varanda, afirmando-se tranquilo e brincando com a situação.

Segundo foi noticiado, a investigação em curso partiu de uma queixa de funcionários do partido, em 2020.

Leia Também: Lisboa "tem missão" de ser "neutra em carbono" até 2030, diz Moedas

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