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Ministra "compromete-se a enviar documentos" que "não são um parecer"

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência considerou que se tratou de "uma questão puramente de semântica" no que diz respeito ao termo utilizado relativamente ao documento sobre as demissões na TAP.

Ministra "compromete-se a enviar documentos" que "não são um parecer"
Notícias ao Minuto

10:40 - 26/04/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política Iniciativa Liberal

Na sequência das declarações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, de que o Governo iria entregar "nos próximos dias" documentação à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP e as recentes demissões na companhia aérea, o presidente da Iniciativa Liberal (IL) reagiu, referindo que a governante declarou que serão entregues ao Parlamento "documentos jurídicos que não são um parecer".

"Se bem percebo, a ministra Mariana Vieira da Silva compromete-se agora a enviar ao Parlamento os documentos jurídicos que, ao contrário do que ela própria afirmou, não são um parecer, documentos que o ministro Fernando Medina tinha garantido que não existiam e que a ministra Ana Catarina Mendes tinha recusado enviar porque podiam pôr em causa os superiores interesses do Estado", destacou Rui Rocha numa publicação na rede social Twitter.

De recordar que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse na terça-feira que o Governo vai entregar "nos próximos dias" documentação à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP e as recentes demissões na companhia aérea.

O Governo "já tem um novo pedido [da comissão de inquérito] e vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar, no momento em que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse", adiantou Mariana Vieira da Silva, no programa televisivo ‘Tudo é Economia’, da RTP.

Questionada sobre a polémica dos últimos dias sobre a existência ou não de parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, a ministra considerou que foi "uma questão puramente de semântica".

"Que se faça toda uma discussão em torno da palavra 'parecer', ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. [...] É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito 'apoio jurídico', nenhuma discussão se estava a passar", disse Mariana Vieira da Silva.

E acrescentou: "Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência".

Leia Também: Polémica com "parecer" da TAP? "Questão puramente de semântica"

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