Na sequência das declarações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, de que o Governo iria entregar "nos próximos dias" documentação à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP e as recentes demissões na companhia aérea, o presidente da Iniciativa Liberal (IL) reagiu, referindo que a governante declarou que serão entregues ao Parlamento "documentos jurídicos que não são um parecer".
"Se bem percebo, a ministra Mariana Vieira da Silva compromete-se agora a enviar ao Parlamento os documentos jurídicos que, ao contrário do que ela própria afirmou, não são um parecer, documentos que o ministro Fernando Medina tinha garantido que não existiam e que a ministra Ana Catarina Mendes tinha recusado enviar porque podiam pôr em causa os superiores interesses do Estado", destacou Rui Rocha numa publicação na rede social Twitter.
Se bem percebo, a ministra Mariana Vieira da Silva compromete-se agora a enviar ao Parlamento os documentos jurídicos que, ao contrário do que ela própria afirmou, não são um parecer, documentos que o ministro Fernando Medina tinha garantido que não existiam e que a ministra Ana…
— Rui Rocha (@ruirochaliberal) April 26, 2023
De recordar que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse na terça-feira que o Governo vai entregar "nos próximos dias" documentação à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP e as recentes demissões na companhia aérea.
O Governo "já tem um novo pedido [da comissão de inquérito] e vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar, no momento em que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse", adiantou Mariana Vieira da Silva, no programa televisivo ‘Tudo é Economia’, da RTP.
Questionada sobre a polémica dos últimos dias sobre a existência ou não de parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, a ministra considerou que foi "uma questão puramente de semântica".
"Que se faça toda uma discussão em torno da palavra 'parecer', ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. [...] É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito 'apoio jurídico', nenhuma discussão se estava a passar", disse Mariana Vieira da Silva.
E acrescentou: "Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência".
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