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"Passos quer ser ele a tomar as decisões do Constitucional"

O deputado do PCP António Filipe acusou, há instantes, o primeiro-ministro de “afrontar” os juízes do Tribunal Constitucional e de querer "ser ele próprio a determinar as decisões" que saem do órgão que fiscaliza o cumprimento da Constituição em Portugal.

"Passos quer ser ele a tomar as decisões do Constitucional"
Notícias ao Minuto

11:42 - 05/06/14 por Goreti Pera

Política PCP

“O primeiro-ministro quer ser ele próprio a tomar as decisões dos juízes do Tribunal Constitucional”. Foi desta forma que António Filipe, deputado do PCP, reagiu hoje à afirmação de Passos Coelho, que dá conta de que “os juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos".

Na opinião do comunista, o que o chefe do Governo fez foi uma “afronta” ao Palácio Ratton e “põe em causa o funcionamento das instituições democráticas”.

“Não há estado de direito democrático se o Tribunal não for independente. Os juízes têm de agir segundo a sua consciência e não segundo o que pensa o Governo”, acrescentou.

“Passos Coelho só é primeiro-ministro porque a Constituição assim o permite. Não pode estar acima da lei”, comentou o jurista, criticando o facto de o Executivo “governar sistematicamente contra a Constituição”.

Desta feita, adiantou, o Partido Comunista solicitou uma audiência ao Presidente da República, considerando que o Governo “já deveria ter sido demitido”.

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