O presidente da comissão, o social-democrata José Silvano, manifestou o seu desagrado com este atraso e marcou uma reunião extraordinária de Mesa e coordenadores para quarta-feira às 14:00 para que os partidos tomem uma decisão sobre o andamento dos trabalhos, quer quanto a um eventual limite de tempos para cada artigo, quer sobre a política de adiamentos sucessivos que têm marcado várias reuniões.

Hoje, a comissão durou hora e meia em vez das três horas previstas e apenas discutiu um artigo novo e concluiu outro que já vinha da semana passada, quando o objetivo é que sejam tratados pelo menos cinco por reunião.

Depois de ser concluída a discussão do artigo que regula o direito de propriedade privada e de debatido o relativo à Segurança Social e solidariedade, José Silvano informou de vários pedidos de adiamento de PAN e Livre (hoje ausentes) dos artigos em que tinham propostas de alteração da Constituição, a par de outros pedidos de adiamento de outros do PS, do PSD e do PCP.

Perante estes pedidos, o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, manifestou não estar preparado para discutir os artigos mais à frente, por não ser previsível que hoje se chegasse tão longe.

Perante as indisponibilidades cruzadas das várias bancadas, o presidente da comissão concluiu não haver condições para prosseguir a reunião e acabou por convocar uma reunião extraordinária de Mesa e coordenadores para o início da tarde de quarta-feira, por sugestão do PSD, mas expressou o seu desagrado.

"Não pode esta comissão parar e compadecer-se com isto, temos de tomar decisões. Quem está, está, isto é só a primeira leitura, não se prejudica a votação final", defendeu Silvano.

Em cima da mesa na reunião dos representantes dos partidos (que decorre à porta fechada) estará a questão dos adiamentos, com José Silvano a defender que se deve seguir por ordem dos artigos da Constituição, independentemente de não estarem presentes todos os partidos com propostas de alteração.

O presidente da comissão eventual reconheceu que os deputados únicos têm maiores dificuldades, uma vez que há várias comissões a decorrer em simultâneo, mas apelou a que possam estar presentes pelo menos nos artigos em que têm propostas de alteração.

No final da reunião, o presidente da comissão explicou aos jornalistas que os coordenadores dos vários partidos deverão também pronunciar-se na quarta-feira sobre uma proposta que já fez sobre a possibilidade de colocar limites de tempo à discussão.

"Todos os partidos concordam que a primeira leitura deve estar concluída até ao verão, para tal temos de discutir uma média de cinco artigos por reunião", disse, considerando que ou se acorda em impor limites de tempo ou em prosseguir as reuniões até se atingir esse nível de artigos.

Nesta primeira fase, os partidos apresentam as propostas e manifestam a sua orientação relativamente às das restantes forças políticas, mas só na próxima sessão legislativa -- e após realização de audições -- haverá uma segunda leitura dos artigos, já com votações.

Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.

Esta é a 12.ª vez que o parlamento desencadeia um processo de revisão constitucional, mas apenas sete foram concluídos. Os restantes quatro ficaram pelo caminho, ou porque as alterações não mereceram a necessária aprovação por dois terços (caso da de 2021, desencadeada pelo Chega) ou porque a legislatura foi interrompida (como aconteceu em 2014, num processo então iniciado pelo PSD).

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