É mais um passo num processo legislativo que começou em 2017 e que já conta com dois chumbos do Tribunal Constitucional e três vetos presidenciais.

O Parlamento voltou hoje, pela sexta vez, a discutir e votar mais uma versão da lei da morte medicamente assistida, com alterações face ao chumbo no fim de janeiro pelo Tribunal Constitucional (TC). É mais um passo num processo legislativo que começou em 2017 e que conta já com três vetos presidenciais.

O Presidente da República devolveu, no início do mês, ao Parlamento, sem promulgação, o decreto que previa a despenalização da morte medicamente assistida.

A decisão surgiu após o acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de janeiro de 2023, "que considerou inconstitucionais normas do diploma submetido a fiscalização preventiva da constitucionalidade".