No requerimento, que será votado na terça-feira na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, os sociais-democratas referem que "o período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Concurso 2022, terminou a 15 de abril 2022".
"No entanto, até ao dia de hoje, o despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2022 ainda não foi publicado", criticam.
No passado dia 1 de março, de acordo com o PSD, "abriu o período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local para 2023, sem que as candidaturas do ano passado tenham sido ainda pagas".
"Esta atitude por parte do Governo, é inaceitável, incompreensível e reveladora da pouca ou nenhuma atenção que o Governo dá aos meios de comunicação social nomeadamente os de âmbito local e regional", critica o PSD, no requerimento assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada e líder da JSD Alexandra Poço.
Os sociais-democratas consideram que este atraso "prejudica muitos órgãos de comunicação social em todo o país, jornais regionais e as rádios locais, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade do setor".
"Face a esta situação lamentável, e porque importa conhecer as razões que levam o Governo a não ter ainda publicado o despacho que determina as verbas a atribuir às candidaturas apresentadas em 2022, o GP/PSD requer a realização de uma audição parlamentar ao senhor ministro da Cultura [Pedro Adão e Silva]", justifica o partido.
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