Segundo uma proposta de aditamento ao projeto de resolução do PS aprovado em 17 de fevereiro, a que a Lusa teve hoje acesso, o PSD recomendava ao Governo a cobrança imediata dos impostos referentes à venda das barragens das Terras de Miranda.

O deputado do PSD disse hoje à Lusa que a proposta foi rejeitada na reunião ordinária de hoje da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), com votos contra do PS, abstenção da IL e votos favoráveis do PSD.

Segundo a proposta de aditamento à resolução do PS, datada de terça-feira, o grupo parlamentar do PSD queria que o Governo cobrasse os impostos da venda das seis barragens "de imediato".

Segundo o texto, o PSD apelava a que, "de imediato, o Governo realize as diligências necessárias para, em cumprimento da legislação já em vigor, a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à cobrança dos impostos referentes à venda dos seis aproveitamentos hidroelétricos à ENGIE, hoje MOVHERA".

Em causa estão "o Imposto do Selo, o IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas], e os respetivos emolumentos".

A proposta de aditamento social-democrata implicava ainda que "das verbas cobradas no âmbito do IRC e do Imposto do Selo acima mencionados", o Governo constituísse "um fundo de solidariedade a ser gerido em articulação com os municípios" abrangidos pelas barragens vendidas em dezembro de 2020.

No dia 17 de fevereiro, os deputados aprovaram na generalidade um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que assegure a captação das receitas associadas às barragens, mas chumbaram projetos do PCP, BE, PAN e Livre sobre questões fiscais relacionadas com barragens.

O projeto de resolução do PS foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal, após um debate em que deputados de vários partidos da oposição acusaram os socialistas de apresentarem uma iniciativa que não tem valor e de apenas quererem salvar a face.

O deputado do PSD Adão Silva tinha referido, no debate, que apesar de não haver dúvidas sobre ser necessário que as barragens paguem IMI e que o projeto de resolução do PS vai nesse sentido, "não é através de projetos de resolução" que se vão conseguir "cobrar os impostos e os milhões de euros" que são devidos a Trás-os-Montes.

No dia 20 de fevereiro, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) disse que a aprovação da resolução que recomenda a liquidação de impostos sobre as barragens deixou de ser um assunto regional, passando a "causa de todos os portugueses".

Em causa estão seis barragens da bacia do Douro, designadamente Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua.

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