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Ministra admite introduzir figura do Defensor Público

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos.

Ministra admite introduzir figura do Defensor Público
Notícias ao Minuto

17:46 - 20/05/14 por Lusa

Política Justiça

Em declarações à Lusa, à margem da sessão de encerramento da IV Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ), que decorreu hoje em Luanda, a ministra da Justiça afirmou que Portugal é "dos poucos países" desta comunidade que assegura o direito à Justiça, nomeadamente, através de advogados externos.

O atual sistema nacional de defensor oficioso, um advogado nomeado pela autoridade judiciária para defender o arguido e que pode ser suportado pelo Estado, é praticado também em Cabo Verde, sendo ainda semelhante ao de São Tomé e Príncipe.

"A maioria dos países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] tem a figura do Defensor Público. É algo que vamos ter de debater em Portugal, agora, no âmbito do regime do acesso ao Direito. Não é no imediato, mas temos que fazer essa discussão", disse a ministra, questionada pela Lusa.

Este modelo de Defensor Público foi apresentado pela delegação do Brasil na reunião do RIPAJ, realizada nos últimos dois dias na capital angolana, semelhante a advogados do próprio Estado que asseguram essas defesas.

"Não para substituir [advogados oficiosos atuais], podemos até encontrar dento do modelo existente um aperfeiçoamento desse mesmo modelo", explicou Paula Teixeira da Cruz.

O apoio judiciário envolve em Portugal mais de um terço do universo de cerca de 29 mil advogados.

Dados do Ministério da Justiça indicam que os custos com o apoio oficioso em 2013 fixaram-se em 46.279.513 euros, dos quais 14.706.817 respeitam a pagamentos referentes a anos anteriores.

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