"Pelo menos ficamos satisfeitos com uma coisa: é que, pelos vistos, o PSD já está a alinhar com a nossa política de imigração", sublinhou o deputado Rui Paulo Sousa numa declaração política na Assembleia da República.

Lembrando casos como o recente incêndio na Mouraria, em Lisboa, onde dois imigrantes morreram e 14 ficaram feridos, o deputado do Chega declarou que alguns cidadãos estrangeiros "vivem na miséria e com muito sofrimento", considerando que "este tem sido o resultado da política de imigração" do país.

"Mas quando ao longo destes últimos três anos o Chega chamou a vossa atenção para a situação em que se encontrava a política de imigração do país, não quiseram saber", quando "alertou para a situação dramática em que se pode transformar uma política de portas abertas relativamente à imigração, a vossa única resposta foi chamar-nos racistas e xenófobos", criticou.

"Não, senhoras e senhores deputados, se existem aqui neste parlamento racistas e xenófobos, não somos nós, são os senhores", acusou Rui Paulo Sousa, considerando que os outros partidos "sempre ignoraram o problema e só agora, depois do que aconteceu na Mouraria, se lembraram que ele de repente existe" e "acabaram com o SEF".

O deputado do Chega, que não recebeu qualquer pedido de esclarecimento por parte dos outros partidos, referiu igualmente que "as quotas de imigração de que o presidente da Câmara de Lisboa subitamente se lembrou", o seu partido já propôs e lamentou que no caso de Carlos Moedas não seja visto como racismo ou xenofobia, mas como "medidas concretas para resolver o problema da imigração".

Também numa declaração política no parlamento, o deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, afirmou que "Portugal é um país centralista" e "o Estado central tem um enorme peso na economia portuguesa".

"Ao concentrar quase toda a administração central numa pequena área do país, o Estado está também a concentrar a atividade económica e as oportunidades de emprego nessa zona do país, negligenciando o resto", criticou.

Carlos Guimarães Pinto defendeu que "Portugal precisa de descentralizar, diminuir o poder do Estado central e devolvê-lo ao poder local".

"Mas descentralizar não é só aumentar a dimensão do poder local, implica também reduzir o peso do estado central. Não podemos aceitar que o Estado central delegue competências no poder local, mantendo os mesmos recursos no Estado central. Os contribuintes não aceitarão nenhum processo de descentralização, seja ele municipalização ou regionalização, se isso implicar uma duplicação de despesa e não uma transferência com aumento de eficiência", salientou.

O deputado liberal considerou necessário "deslocalizar partes da administração central", alegando que "um Estado central que concentra todos os seus organismos em Lisboa não tem autoridade moral nem política para pedir às empresas que se deslocalizem para o interior".

O PS, pelo deputado Agostinho Santa, manifestou um acordo com o princípio e salientou que o Governo já fez aprovar no Orçamento do Estado incentivos para a instalação preferencial no interior de novos serviços do Estado.

"Eu próprio não gosto de ver o Instituto da Vinha e do Vinho ali para os lados do Terreiro do Paço", disse.

Pelo PSD, o deputado Luís Gomes criticou que a descentralização "tem sido uma trapalhada" e "tem ultrapassado todos os prazos inicialmente previstos".

O social-democrata assinalou que o PSD apresentou, no âmbito do Orçamento do Estado, "propostas concretas" no sentido de uma "progressiva descentralização" de serviços para "territórios de baixa densidade" e lamentou que tivessem sido inviabilizadas pelo PS.

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