O PSD deu entrada, esta terça-feira, no Parlamento a um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que acione o Fundo de Emergência Municipal e que garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro deste ano.
A iniciativa, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, surge com o intuito de propor à Assembleia da República que recomende ao Governo que, em primeiro lugar, garanta que o "Fundo de Emergência Municipal é acionado rapidamente" e que inclui os "meios necessários e suficientes para ressarcir os municípios e as comunidades intermunicipais pelos prejuízos que sofreram" com as cheias das últimas semanas. O PSD defende ainda que é preciso garantir que "as verbas são atempadamente executadas".
A iniciativa parlamentar citada, que não tem força de lei, propõe ainda que o executivo de António Costa assegure que os "apoios à reparação dos danos verificados chegam com celeridade e em tempo útil ao terreno", de modo a que as "famílias lesadas possam ser rapidamente auxiliadas" e que os "municípios afetados possam dotar-se dos meios necessários para reabilitarem o património público danificado".
Por outro lado, o projeto de resolução em causa prevê ainda uma recomendação para que o executivo socialista informe a Assembleia da República "relativamente às iniciativas que tenciona implementar, aos mecanismos (nacionais e europeus) que pretende acionar, aos montantes que pretende disponibilizar e à tipologia de despesa que pretende financiar" a este propósito.
Mas não só. O PSD quer ainda que o Governo, em parceria com os municípios, elabore "num prazo de 60 dias" um "relatório acerca das repercussões e do impacto dos fenómenos climáticos em cada território", onde são descritas as "principais causas" e indicadas as "medidas e concretizações necessárias por forma a minimizar e prevenir a ocorrência de situações análogas no futuro", pode ler-se no documento.
O projeto de resolução citado surge na sequência dos "fenómenos meteorológicos anómalos" registados no país nas últimas semanas e consequentes "inúmeros prejuízos causados pelo volume atípico de precipitação", justifica o PSD.
Num contexto desta natureza, o partido encabeçado por Luís Montenegro considera que "urge apoiar as autarquias e os seus serviços municipais que estiveram e estão no terreno a ajudar particulares, comerciantes e empresas que sofreram avultados prejuízos".
Leia Também: Comissão descarta incompatibilidade da deputada do PSD Andreia Neto
