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Violência. Aprovada dispensa de tentativa de conciliação no divórcio
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) para dispensar da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges sempre que haja acusação ou condenação por violência doméstica.
© Global Imagens
Política AR
O texto final do projeto de lei foi hoje aprovado em plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares à exceção do PSD e do Livre, que se abstiveram.
O projeto de lei da IL altera dois artigos, um do Código Civil, e outro do Código de Processo Civil, que passam a ter a seguinte redação, que confirma a situação de exceção para a dispensa de tentativa de conciliação: "Nos casos em que um dos cônjuges seja arguido ou tenha sido condenado pela prática de crime de violência doméstica contra o cônjuge requerente do divórcio, tem este a faculdade de prescindir da tentativa de conciliação".
De acordo com o relatório da discussão na especialidade do projeto de lei agora aprovado, o PSD, que se absteve na votação final global, deixou algumas preocupações relativamente à alteração proposta, tendo a deputada Mónica Quintela defendido que esta "promoveria um escalar da violência, que era precisamente o que se pretendia evitar".
A deputada social-democrata alertou ainda para o conjunto de diligências contido na tentativa de conciliação, nomeadamente as relativas aos direitos dos filhos, defendendo que a eliminação desta tentativa de conciliação "implicaria a proliferação de diferentes incidentes e ações judiciais para resolver cada uma das questões, impedindo-se assim uma decisão célere, situação que a proposta em discussão não acautelava nem resolvia".
Argumentou também que a tentativa de conciliação não obriga à presença na mesma sala dos cônjuges desavindos, podendo fazer-se representar por advogados ou serem colocados em salas diferentes.
Leia Também: Detido por agressões físicas e psicológicas à mulher. Ficou em liberdade
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