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Eutanásia? "Direito que não deve ficar refém de expedientes dilatórios"

Inês de Sousa Real considerou que a "todas as pessoas deve ser assegurado o direito à autodeterminação pessoal quando na circunstância de doença grave e irreversível".

Eutanásia? "Direito que não deve ficar refém de expedientes dilatórios"

A dirigente do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), Inês de Sousa Real, recorreu à rede social Twitter para reagir à aprovação, por parte da Assembleia da República, do texto conjunto, apresentado pelo PS, IL, BE e PAN, que regula as condições da morte medicamente assistida.

"A todas as pessoas deve ser assegurado o direito à autodeterminação pessoal quando na circunstância de doença grave e irreversível", considerou a deputada única do partido ecologista.

De seguida, Inês de Sousa Real propôs-se a explicar mais detalhadamente o seu ponto de vista: "Podemos dizer que não sabíamos o que faríamos se estivéssemos numa circunstância destas, mas não podemos querer impor as nossas convicções pessoais a quem já só resta a liberdade de poder escolher o fim de vida".

Em causa está assim, na ótica da líder do PAN, um "direito que não deve ficar refém de expedientes dilatórios, sobretudo depois de ter sido fortemente participado, com auscultações a diferentes especialista, associações e entidades, incluindo ao longo de três legislaturas diferentes".

Esta mensagem surge depois de o texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida ter sido aprovado no Parlamento, com votos a favor de 122 deputados - nomeadamente, da maioria da bancada do PS, a IL, o BE, o PAN e o Livre. O mesmo sentido de voto foi ainda seguido pelo deputados sociais-democratas Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva.

Contra o documento votaram, por sua vez, os restantes membros do grupo parlamentar do PSD, bem como os deputados do Chega e do PCP. O mesmo aconteceu com seis socialistas (Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro) - num total de 84 votos contra.

Abstiveram-se, por sua vez, os parlamentares José Carlos Alexandrino (PS), Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos (os três do PSD).

O decreto, cuja versão final terá ainda de ser redigida, segue agora para apreciação por parte do chefe de Estado, que pode tomar uma de três decisões: promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.

Leia Também: Eutanásia. "Andámos para trás na defesa dos direitos fundamentais"

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