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PS e PSD recusam mexer em "receitas dos municípios" com isenções de IMI

O Chega, IL e PAN apresentaram hoje diplomas que visam aumentar a isenção do IMT ou do IMI como resposta ao aumento do custo de vida, tendo o PS e o PSD rejeitado mexer em "receitas dos municípios".

PS e PSD recusam mexer em "receitas dos municípios" com isenções de IMI
Notícias ao Minuto

15:40 - 09/12/22 por Lusa

Política Governo

Num debate em plenário sobre os projetos de lei do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e PAN sobre o assunto, o deputado do Chega Filipe Melo começou por salientar que se está a atravessar "um momento particularmente difícil na vida dos portugueses", devido ao aumento do custo de vida.

Filipe Melo defendeu que o projeto apresentado pelo Chega visa "suprir as necessidades" que os portugueses sentem ao propor que, "durante o período em que vigora o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), haja isenção do IMI para imóveis até 350 mil euros destinados a habitação própria e permanente".

Por sua vez, a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Carla Castro recordou que a "habitação é um direito constitucional", mas é "altamente tributada e uma isenção de IMT na compra de habitação própria e permanente" pode ser "um alívio para toda a asfixia fiscal que se vive".

Nesse sentido, o seu partido propõe o alargamento da "isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) a todas as aquisições de habitação própria e permanente".

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, salientou que a "habitação é um direito fundamental" e, perante a subida das prestações do crédito à habitação, defendeu que é "importante" adotarem-se medidas.

Inês de Sousa Real sublinhou assim que o seu partido apresentou duas propostas, designadamente o aumento da "isenção do IMI de três para cinco anos", e a criação de "uma linha extraordinária junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que dê empréstimos sem juros às famílias para suportar o aumento das taxas de juro".

Reagindo a estas propostas, o deputado do PSD Jorge Palma Oliveira reconheceu que "importa reconhecer que a carga fiscal que incide sobre a habitação é, de facto, mesmo muito expressiva".

"Sem embargo, é imperioso ter-se presente que o IMI e o IMT são receitas dos municípios e têm um peso muito significativo nos seus orçamentos. (...) É também com a receita proveniente destes impostos que os municípios podem ambicionar criar condições para implementar respostas locais na mitigação dos impactos sociais", salientou, opondo-se assim aos três diplomas apresentados.

No mesmo sentido, o deputado do PS Hugo Carvalho criticou designadamente a proposta do Chega, salientando que "quem perde" com o seu projeto de lei são as autarquias locais e "aqueles que, no território, são mais próximos, a resolver os problemas das pessoas".

Sobre o projeto da IL, Hugo Carvalho considerou que o partido da deputada Carla Castro "procura defender particularmente alguns, mas defender esse particularmente alguns não quer dizer necessariamente que são aqueles que mais precisam de ser protegidos".

Pelo PCP, o deputado Duarte Alves considerou que as propostas dos três partidos partem do pressuposto de que "o problema do acesso à habitação se resolve pela via fiscal".

"Não é com falsas soluções que se alteram problemas estruturais, é com medidas corajosas, que enfrentem os interesses dos fundos imobiliários, dos vistos 'gold', dos regimes de privilégio fiscal, que enfrentem os interesses da banca e deem força negocial aos consumidores e que priorizem o aumento da habitação pública", disse.

Na mesma linha, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu que "o que impressiona é que o Chega, e a IL, e o PAN de certa forma, (...) recusam-se a responsabilizar a banca pela forma como lucra com o aumento dos juros da habitação".

"Estas propostas não são propostas para a habitação, são propostas de borlas fiscais para ajudar a favorecer os mesmo de sempre", sustentou.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, criticou a "hipocrisia" de alguns partidos que falam "muito bem" dos autarcas quando "eles estão na primeira linha de apoio às populações, mas quando se fala de impostos fazem gestos de rapina e de meter ao bolso, como se os autarcas fossem ladrões".

Na resposta a estas intervenções, a deputada da IL Carla Castro salientou que são utilizados os "mesmos chavões de sempre" e "as mesmas narrativas a lançarem confusões".

"Esquecem-se que as pessoas lá fora sabem que a IL não tem estado no Governo. O que podem perfeitamente apontar são as vossas incapacidades e as vossas culpas neste processo e no problema da habitação. Podem assumir isso. Não lançam, escusam de lançar, areia para os olhos", salientou.

O deputado do Chega Filipe Melo, entre as várias respostas individuais que deu a cada partido, salientou que a proposta do seu partido "não é para resolver problemas da habitação, é para dar uma folga orçamental aos portugueses".

No período de votações, as propostas do Chega, Iniciativa Liberal e PAN relativas a IMI ou IMT foram todas chumbadas.

Quanto ao projeto de lei do PAN que visava criar uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito à habitação, os deputados aprovaram por unanimidade um requerimento para que baixe, durante um período de 60 dias, para a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Leia Também: Lisboa chumba isenção de IMT e viabiliza subsídio de renda para jovens

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