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Aprovada proposta do PAN para espaço de apoio a vítimas LGBTI
A criação de um Espaço Gisberta, para dar uma resposta integrada e especializada às pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica ou de género, foi esta segunda-feira aprovada no parlamento, uma medida do PAN viabilizada após mudança do voto do PS.
© Global Imagens
Política OE2023
No final do primeiro dia das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), as bancadas parlamentares fizeram a habitual correção do sentido de voto em algumas propostas.
Uma das que tinha sido inicialmente chumbada e acabou viabilizada graças à mudança do voto do PS foi a criação do Espaço Gisberta para uma resposta integrada de apoio à vítima LGBTI, uma proposta da deputada única do PAN.
"Em 2023, o Governo promove a criação de um espaço de atendimento e acompanhamento especializado para respostas integradas de apoio, intervenção e resposta direta específico para pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) vítimas de violência doméstica e/ou de violência de género", refere o texto.
O PAN quer que este espaço possa ser replicado a todo o território nacional "conforme as necessidades apuradas".
Este espaço, de acordo com a proposta aprovada, "será dotado de órgãos de polícia criminal e técnicos com formação específica em articulação com as diversas entidades com atuação no âmbito da violência doméstica e violência de género LGBTI", devendo promover atividades de caráter preventivo, informativo e de sensibilização.
"Em 2023, o Governo avalia, em articulação com as organizações não-governamentais LGBTI, as necessidades de atendimento e de resposta integrada de apoio à vítima em todo o território nacional, com vista ao adequado alargamento" deste espaço, acrescenta a proposta do PAN; que autoriza o executivo a fazer as "alterações orçamentais necessárias" para a implementação desta resposta.
Segundo o PAN, o nome deste espaço "é uma homenagem a Gisberta Salce Júnior, mulher trans, que, em 2006, foi encontrada morta na cidade do Porto, após ser agredida e violada por um grupo de 14 adolescentes", sendo Gisberta "considerada uma das mais importantes figuras na luta da causa LGBTI em Portugal".
Graças às alterações do sentido de voto do PS foi também aprovada parte de uma proposta do Livre, que prevê a formação dos recursos humanos nos programas de apoio à construção e acesso a habitação pública.
No entanto, a alínea da proposta que estipulava o "reforço dos recursos humanos necessários à concretização dos programas em vigor que prosseguem as políticas públicas de habitação" foi chumbada.
Leia Também: Lisboa vai acolher em 2025 EuroPride, que celebra visibilidade LGBTI+
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