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IL questiona Governo sobre alterações no Portal da Transparência do SNS

A Iniciativa Liberal questionou a ministra da Saúde sobre as alterações no Portal da Transparência do SNS, acusando o Governo de as ter feito "sem qualquer tipo de justificação" e de dificultar "o acesso a informação" de interesse público.

IL questiona Governo sobre alterações no Portal da Transparência do SNS

Numa pergunta endereçada através da Assembleia da República à ministra da Saúde, Marta Temido, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) considera que "a crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) leva a que a sua reforma e a introdução de mudanças para garantir o acesso universal e efetivo a cuidados de saúde sejam, neste momento, uma prioridade nacional".

"É, também, fundamental que se saiba como tem funcionado, de facto, o SNS, quais os problemas que têm surgido, onde têm surgido e qual a sua origem. E acrescem factos por explicar como, por exemplo, o aumento da mortalidade", lê-se no texto, que data de terça-feira, e que foi assinado pelos oito deputados da IL.

Afirmando que "o Governo promoveu um conjunto de alterações no Portal da Transparência do SNS, na base de dados relativa à Morbilidade e Mortalidade Hospitalar", o Grupo Parlamentar da IL considera que essas mudanças "dificultam a sua utilização, criam descontinuidades e diminuem a capacidade de tratamento de dados".

Os deputados acusam o executivo de ter introduzido essas alterações "sem anúncio público prévio e sem qualquer tipo de justificação".

"A IL considera que o Governo deve esclarecer a motivação por trás das alterações introduzidas e porque é que as mesmas não foram acompanhadas de uma explicação, bem como a razão para terem dificultado, desta forma, o acesso a informação sobre matérias cruciais para o debate e o escrutínio público, principalmente, neste momento de debate intenso sobre o futuro do SNS", acrescenta o texto.

Para a IL, os dados em questão "são de interesse público e não devem existir passos atrás na disponibilização dos mesmos, seja para escrutínio de políticas públicas, quer para a utilização de cidadãos ou da comunidade científica".

Nesse sentido, além de pedir a reposição da base de dados, os deputados perguntam a Marta Temido o que é que "levou o Governo a passar a divulgar dados trimestrais, e não mensais como anteriormente", mas também porque motivo é que o executivo já não apresenta "dados absolutos, passando, apenas, a apresentar taxas e rácios".

Os deputados questionam ainda o Governo sobre a razão que o levou a "dividir a base de dados original em três bases de dados (sexo, faixa etária e instituição), dificultando, desta forma, as comparações que eram possíveis com a base de dados, agregada, original".

A Iniciativa Liberal pretende ainda saber porque é que as alterações não foram "preanunciadas e sujeita a consulta pública" e, uma vez que foram justificadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), "em que medida o RGPD não estava a ser cumprido, anteriormente, na informação disponibilizada".

"Por fim, porque é que o Governo decidiu introduzir alterações que dificultam o acesso a informação sobre o SNS, neste momento, em que existe uma clara situação de rotura e em que o debate em torno do futuro do SNS é urgente?", perguntam ainda os deputados.

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