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Regime de exclusividade? RIR contra decisão da Comissão de Transparência

O partido agora liderado por Márcia Henriques considerou que a "falta de moralidade" inerente à decisão, dizendo que "é motivo para os portugueses se sentirem indignados e enganados".

Regime de exclusividade? RIR contra decisão da Comissão de Transparência

O partido RIR (Reagir, Incluir, Reciclar) manifestou esta terça-feira um "total repúdio" perante a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a propósito das atividades de comentário televisivo e de colunista de jornal levadas a cabo pela deputada bloquista Mariana Mortágua. 

Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o partido agora liderado por Márcia Henriques acusou esta Comissão de "permitir que deputados em regime de exclusividade na Assembleia da República não tenham que devolver o dinheiro que receberam como pagamento dessa mesma exclusividade, quando em simultâneo, por exemplo, exerceram atividade paga como comentadores políticos nas rádios, jornais e televisões".

O RIR considerou ainda, no mesmo documento que, por "muitos argumentos jurídicos que possam existir para justificar essa decisão", a "falta de moralidade nela presente é motivo para os portugueses se sentirem indignados e enganados".

Isto porque, nas palavras do partido fundado por Vitorino Silva, os cidadãos nacionais "pagam impostos elevadíssimos que servem para comparticipar caprichos de deputados" - que em vez de serem "obrigados a devolver o dinheiro que receberam a mais pela exclusividade que não existiu", são "perdoados pelos seus pares".

Na perspetiva deste partido, que não tem representação na Assembleia da República, a totalidade dos "partidos com assento parlamentar permitiram" que tal acontecesse. Até mesmo o Chega, "que se manifesta contra todos os subsídio-dependentes, mas que, na hora da verdade, relativamente ao caso da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, não votou contra".

De facto, a Comissão da Transparência concluiu, no final de julho, que a deputada bloquista terá sanado a irregularidade sobre as suas obrigações declarativas, num parecer que foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas parlamentares - à exceção do Chega, que se absteve.

O parecer em causa determinou que "as atividades de comentário televisivo e de colunista de jornal não traduzem nenhuma incompatibilidade nem nenhum impedimento com a função de deputado" - e ainda que as "obrigações declarativas foram cumpridas pela senhora deputada no final da XIV e da XV legislaturas, sanando a irregularidade ocorrida nas XII e XIII legislaturas”, explicou a presidente da comissão, a socialista Alexandra Leitão, por altura da aprovação do parecer.

Leia Também: Partido RIR quer reunir com partidos com representação parlamentar

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