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Livre vê proposta para estudo sobre impacto da menstruação aprovada

O projeto deverá ser implementado pelo Governo ainda este ano.

Livre vê proposta para estudo sobre impacto da menstruação aprovada
Notícias ao Minuto

23:51 - 24/05/22 por Notícias ao Minuto

Política OE2022

Neste segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE222), o Livre viu a sua proposta quanto à promoção de um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida ser aprovada, feito que assinalou nas redes sociais.

“O estudo permitirá construir melhores políticas públicas para combater a discriminação e a desigualdade associadas à menstruação”, lê-se na publicação, partilhada no Twitter.

O trabalho, que deverá ser promovido pelo Governo ainda este ano, analisará, "entre outros aspetos, a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema".

A iniciativa, que não teve votos contra, recolheu os votos favoráveis do PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega, além das abstenções do PSD e PCP.

Por seu turno, a proposta do PAN de combate à pobreza menstrual, que previa a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, foi rejeitada com os votos contra do PS.

Mas, com os votos favoráveis do PS, do BE e da deputada única do PAN, foi aprovado o projeto que prevê o reforço do "apoio técnico e financeiro no valor de 250 mil euros" a ações de "prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces e forçados", bem como a renovação do projeto ‘Práticas Saudáveis - Fim à Mutilação Genital Feminina’.

Ainda assim, a iniciativa do partido para a criação de uma licença menstrual de três dias, - à semelhança da medida aprovada em Espanha -, que já tinha sido votada na segunda-feira, foi avocada a plenário e novamente rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Chega e IL, tendo obtido os votos favoráveis das restantes bancadas.

Recorde-se que os deputados começaram na segunda-feira a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos. As votações terminam na sexta-feira, dia da votação final global.

Leia Também: PSD. Aprovada proposta que altera regras para contratação de estrangeiros

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