O documento do executivo de António Costa "está longe de constituir um instrumento de resposta aos problemas estruturais do país, e, em vários aspetos, demonstra mesmo ser um fator de agravamento desses problemas", adiantou o PEV em comunicado, após o conselho nacional, órgão máximo do partido entre convenções, que decorreu hoje em Lisboa.

De acordo com p partido, com a proposta de OE, que terá a votação final global em 27 de maio, o governo "demonstra que a sua obsessão volta a ser o défice, mesmo que à custa da degradação das condições de vida no país".

Na área ambiental, o PEV lamenta que o orçamento global do Ministério do Ambiente e da Ação Climática "diminua" em relação à primeira proposta de OE apresentada em outubro de 2021 e que foi chumbada, denunciando que faltam verbas para projetos de preservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, florestas e solos, assim como para reforço dos recursos humanos e dos meios.

Já em relação ao custo de vida, o partido ecologista considera que o OE para este ano "carece de uma política de apoios concretos" às micro, pequenas e médias empresas e que o aumento extraordinário das pensões e o apoio para o cabaz alimentar previstos "são fácil e rapidamente sugados pelo aumento exponencial do custo dos bens alimentares essenciais".

"O Governo insiste em manter uma proposta de aumento dos salários da função pública de 0,9%, muito abaixo da inflação prevista para 2022 e bem abaixo da inflação já confirmada no ano de 2021", lamenta ainda o partido.

O PEV acusa também o governo de "falhar por completo" na cobertura da população por médicos de família e por "não haver respostas para fazer face às exigências de reforço" dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo, nos cuidados primários.

Quanto à Educação, o partido alerta que, quando se prevê "um colapso na carência de docentes qualificados", o OE "não dá resposta ao urgente reforço" de professores que possam continuar o "trabalho de qualidade da escola pública".

A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio, estendendo-se por toda a semana -- com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

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