"É inadmissível que não tenha havido a regulamentação e [que não tenha sido] posta em prática esta majoração. Nada disso contribui para um envolvimento das pessoas na vida ativa da política, naturalmente. É um descrédito", afirmou, em declarações à agência Lusa, o dirigente comunista Marco Varela.

O coordenador do PCP/Açores reuniu-se hoje com os ex-trabalhadores da conserveira Cofaco, na ilha do Pico, para mostrar "solidariedade", face a uma "grande injustiça" que foi criada com o atraso na regulamentação.

O PCP propôs na Assembleia da República, primeiro em resolução e depois numa norma do Orçamento do Estado, a criação de uma majoração de apoios sociais para os 162 trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico, dispensados aquando do encerramento da fábrica em maio de 2018.

No entanto, as majorações só foram pagas este mês e, segundo Marco Varela, abrangeram "menos de 55% destes ex-trabalhadores", porque os restantes já não tinham direito ao subsídio de desemprego.

"Toda esta situação poderia ter sido resolvida quando foi aprovada por unanimidade no Orçamento do Estado para 2020, com regulamentação a 60 dias para a entrada em vigor desta majoração. Se isso tivesse acontecido iríamos ter abrangidos todos os trabalhadores", salientou.

"O processo foi-se arrastando e culminou com mais uma injustiça para estes trabalhadores", acrescentou.

O dirigente comunista criticou o Governo da República (PS) pela demora na regulamentação, mas também o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e o município da Madalena (PSD) por terem anunciado a entrada em vigor dos apoios, sem se referirem aos ex-trabalhadores que foram excluídos.

"O atual Governo Regional preocupou-se em anunciar a majoração, omitindo a questão de mais de 55% destes ex-trabalhadores não terem direito a esta majoração", apontou.

Marco Varela sugeriu mesmo que o executivo açoriano e a autarquia da Madalena integrem alguns destes ex-funcionários nos quadros da administração pública para corrigirem a "injustiça" de foram alvo.

"Temos um conjunto de ex-trabalhadores em programas [ocupacionais] que prestam serviços como assistentes operacionais no município e nas escolas e podia-se dar um passo em frente, dar alguma estabilidade a estes trabalhadores, porque preenchem vagas permanentes, devem ter um vínculo permanente", afirmou.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, mas, entretanto, desistiu do projeto.

Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e tinha sido integrada no Orçamento do Estado para 2020.

A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020 e regulamentada em 24 de agosto de 2021, mas só este mês os pagamentos foram processados.

O diploma prevê a duplicação dos períodos de conceção do subsídio de desemprego e a majoração de 20% deste subsídio e do Rendimento Social de Inserção, assim como a majoração de 25% do abono de família.

Segundo o dirigente do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores, Vítor Silva, que acompanhou o processo, dos 162 trabalhadores despedidos, pouco mais de 60 tiveram acesso às majorações.

Numa conferência de imprensa, esta semana, o sindicalista disse que os restantes deixaram de ter acesso ao subsídio de desemprego, mas muitos estão ao abrigo de programas ocupacionais ou com contratos de emprego de curta duração.

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