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2015: Costa avisou que sem Governo de esquerda não derrubaria Passos

O secretário-geral do PS assumiu como posição de princípio, após as eleições legislativas de 2015, que só derrubaria o executivo minoritário PSD/CDS-PP no parlamento depois de ter garantias de que conseguia formar um Governo alternativo à esquerda.

2015: Costa avisou que sem Governo de esquerda não derrubaria Passos
Notícias ao Minuto

09:10 - 13/01/22 por Lusa

Política Legislativas

Esta posição foi salientada por António Costa no discurso que proferiu na própria noite eleitoral de 04 de outubro desse ano - em que o PS perdeu as eleições para a coligação PSD/CDS-PP, liderada por Pedro Passos Coelho - e vários dirigentes socialistas consideram que se mantém atualmente "válida" no plano político.

Nesse discurso, António Costa defendeu que caberia aos então líderes do PSD e do CDS-PP o "ónus" de formarem Governo num quadro de maioria relativa e frisou que os socialistas não contribuiriam para a formação de uma maioria negativa. Ou seja, não derrubariam um executivo liderado por Passos Coelho sem disporem de uma alternativa.

A ideia de os socialistas formarem Governo mesmo ficando em segundo lugar nas eleições, sendo apoiados por uma maioria de esquerda na Assembleia da República, foi colocada pela primeira vez na campanha para as legislativas de 2002, durante a liderança de Ferro Rodrigues no PS. Mas essa ideia foi rapidamente esquecida porque o PSD de Durão Barroso e o CDS-PP de Paulo Portas acabaram por conquistar uma maioria absoluta de mandatos no parlamento.

Treze anos depois deste episódio, já em plena campanha eleitoral para as legislativas de 2015, perante sondagens que colocavam o PS atrás da coligação PSD/CDS-PP, o Expresso noticiou que Costa admitia formar executivo mesmo que ficasse em segundo lugar, desde que a esquerda obtivesse maioria de mandatos na Assembleia da República.

Em 10 de novembro de 2015, PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" assinaram formalmente um acordo de incidência parlamentar para a formação de um executivo minoritário socialista e nesse mesmo dia aprovaram uma moção de rejeição que derrubou o segundo Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

"Rompeu-se um muro com 40 anos", declarou então António Costa.

O ex-Presidente da República Cavaco Silva manifestou dúvidas em relação à nova solução política de Governo, inédita na democracia portuguesa, e exigiu um documento escrito no qual se requeria uma "clarificação formal" das seguintes questões consideradas "omissas" nos acordos assinados pelo PS com BE, PCP e PEV: Aprovação de moções de confiança, aprovação dos orçamentos do Estado (em particular o de 2016), cumprimento das regras orçamentais da zona euro, respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa, papel da concertação social e estabilidade do sistema financeiro.

Apesar de considerar que essas dúvidas não foram esclarecidas, Cavaco Silva acabou por dar posse ao executivo primeiro minoritário de António Costa, acompanhando esse ato de um discurso muito crítico face à sustentabilidade e orientação política da nova solução governativa.

Ao contrário das previsões de Cavaco Silva, o primeiro Governo minoritário de António Costa durou os quatro anos da legislatura.

Em outubro de 2019, o PS venceu as eleições com 36,34% dos votos e elegeu 108 deputados num total de 230, ficando a oito de uma maioria absoluta na Assembleia da República.

Este novo quadro político resultante das legislativas - com um reforço da esquerda política e com a direita mais dividida (entrada do Chega e do Iniciativa Liberal no parlamento) e mais enfraquecida em termos de representatividade -, poderia teoricamente facilitar a construção de uma solução política sólida para quatro anos.

Mas PS e Bloco de Esquerda, após breves negociações, não chegaram a um acordo para a legislatura. E o PCP não se mostrou disponível para celebrar um novo compromisso por escrito com os socialistas, aproveitando também o facto de o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não o exigir, ao contrário do que fizera Cavaco Silva.

Os sinais de fragmentação da "Geringonça" tornaram-se progressivamente mais evidentes.

Em julho de 2020, PCP e PEV votaram contra o Orçamento Suplementar para 2020. Em outubro de 2020, o Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento para 2021. E em 27 de outubro do ano passado, na votação na generalidade do Orçamento para 2022, o BE voltou a votar ao lado do PSD, CDS, Chega a Iniciativa Liberal contra a proposta do Governo. PCP e PEV juntaram-se a este conjunto de partidos e o Orçamento chumbou.

A "geringonça", que nasceu em novembro de 2015 para derrubar um segundo executivo PSD/CDS-PP e para formar governos alternativos minoritários do PS, suportados pela esquerda no parlamento, morreu nesse dia.

A seguir, o Presidente da República ouviu os partidos, reuniu o Conselho de Estado e anunciou a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro de 2022.

Leia Também: O debate de Costa e Rio e outras 3 coisas a saber para começar o dia

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