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PCP em Lisboa quer "relançar e reforçar" arrendamento a custos acessíveis

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa querem "relançar e reforçar" o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), inclusive que seja elaborada a lista atualizada do património edificado disperso na cidade, segundo a proposta hoje apresentada.

PCP em Lisboa quer "relançar e reforçar" arrendamento a custos acessíveis
Notícias ao Minuto

19:18 - 25/11/21 por Lusa

Política Arrendamento

"O desenvolvimento do PACA ficou aquém do previsto e do necessário", afirmam os dois vereadores do PCP no executivo de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, numa nota de imprensa em que anunciam a entrega de uma proposta para aprofundar a concretização deste programa de habitação, que aguarda agendamento para discussão em reunião de câmara.

O PACA foi aprovado em 2018 pela Câmara de Lisboa, por iniciativa dos vereadores do PCP, em que a implementação "deveria assentar em capitais de origem municipal, nomeadamente no património disperso municipal edificado nas 24 freguesias da cidade e/ou em terrenos municipais aptos para construção".

Nas considerações apresentadas na proposta, os comunistas referem que as dificuldades de acesso à habitação são, desde há vários anos, "um problema cadente da cidade de Lisboa, sendo os preços quer do arrendamento quer da aquisição de habitação própria incomportáveis para uma parte significativa da população", concluindo que são "gritantes" as necessidades de habitação a custos acessíveis na capital.

A proposta dos vereadores do PCP pretende que a câmara decida, no prazo de 180 dias, elaborar a lista atualizada do património edificado disperso nas 24 freguesias da cidade e definir um cronograma de dinamização da reabilitação e posterior arrendamento do património inventariado, que estabeleça prioridades e um calendário de execução das diferentes fases do processo.

Além disso, os comunistas sugerem que seja elaborada a lista dos terrenos municipais aptos a integrar o PACA e que seja definido um cronograma com os procedimentos para a elaboração dos projetos e peças concursais necessárias ao lançamento dos concursos públicos para edificação dos fogos a arrendar.

A iniciativa do PCP propõe também que seja iniciado "um processo de diálogo com proprietários da cidade, envolvendo entidades como a Santa Casa e Instituições Particulares de Solidariedade Social", com o objetivo de criar incentivos aos particulares que queiram participar no PACA, colocando o seu património na respetiva bolsa de arrendamento.

Os resultados do processo de auscultação devem ser apresentados no prazo de 180 dias, para que seja submetida à apreciação da câmara uma proposta de quadro de incentivos, segundo a proposta dos comunistas.

Outra das ideias é "criar um grupo de trabalho municipal para acompanhar o desenvolvimento do PACA, integrando, além dos representantes dos serviços considerados pertinentes, um membro indicado por cada força política representada no executivo municipal".

No âmbito do desenvolvido do PACA estava prevista a criação de uma bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis, a partir do património municipal imobiliário disperso, da construção de novos fogos em terrenos municipais ou a adquirir para o efeito e a possibilidade do município envolver entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros proprietários para participarem neste programa.

"Decorridos mais de três anos desde a deliberação que instituiu o PACA, foram lançadas, ou estão em vias disso, operações que lhe dão concretização prática (Entrecampos, Marvila, Restelo); não obstante, o desenvolvimento do PACA ficou aquém do previsto e necessário, pelo que importa dar sequência às determinações constantes da referida deliberação", reforçaram os comunistas.

Além do programa PACA, o PCP apresentou uma proposta que visa dar início ao processo de avaliação e revisão das regras do Fundo de Emergência Social (FES) do município de Lisboa na vertente de apoio a agregados familiares, atribuído no âmbito da pandemia de covid-19, assim como o reforço das verbas por forma a assegurar a continuidade dos apoios das juntas de freguesia às famílias em situação de vulnerabilidade.

Na perspetiva dos comunistas, o impacto "profundo" da pandemia na vida quotidiana, nas atividades económicas e no tecido social "terá inevitavelmente consequências para as famílias".

"A diminuição, em alguns casos drástica, dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, implica que os apoios sociais de que beneficiam tenham uma importância ainda maior nas suas vidas, para o cumprimento das suas obrigações e compromissos", defendem os vereadores do PCP, explicando que, além dos efeitos da pandemia, se soma uma situação social que anteriormente ao contexto pandémico já justificava medidas específicas de apoio e proteção social, nomeadamente as que são viabilizadas pelo FES do município de Lisboa.

Em causa estão as alterações às regras de funcionamento do FES de Lisboa na vertente de apoio às famílias, aprovadas no anterior mandato municipal, sob a presidência do socialista Fernando Medina, em que foi criado um regime extraordinário de apoio no âmbito da pandemia de covid-19, enquadrado no programa municipal "Lisboa Protege".

Em 17 de novembro, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, o reforço da verba a transferir para 15 juntas de freguesia, com 1,139 milhões de euros, para execução do FES no apoio às famílias no âmbito da pandemia de covid-19.

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