Laborinho Lúcio alerta para redução da qualidade da Justiça
O jurista Laborinho Lúcio, ministro da Justiça nos governos cavaquistas, alertou esta terça-feira para a redução da "capacidade e da qualidade de intervenção" do sistema judiciário com os cortes constantes na proposta do Orçamento do Estado para 2013.
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Política Jurista
"As grandes questões da Justiça não podem ser postas em causa por questões de natureza conjuntural", referiu Laborinho Lúcio à agência Lusa, após o lançamento do seu mais recente livro, intitulado 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça', apresentado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.
O ministro da Justiça nos XI e XII Governos Constitucionais, de 1987 a 1995, salientou que o corte previsto de 500 milhões de euros no próximo ano nos ministérios da Justiça, Defesa e Administração Interna "obriga à definição de programas" e notou que "existem limites".
"A questão está em saber quais são as alternativas", disse o jurista, que recupera no seu livro 40 anos de memórias e reflexões na sua carreira como magistrado e também como governante.
Laborinho Lúcio revelou preocupação pelo aumento do crime organizado em Portugal nos últimos anos e sublinhou que confia que "os limites a respeitar necessariamente para garantir os objectivos fundamentais que se procuram na administração da Justiça sejam garantidos e salvaguardados" com a redução dos recursos financeiros.
"Evidentemente que tudo que seja um corte numa área de intervenção aprofundada e com necessidade de algum investimento obriga à definição de programas de curto e de curtíssimo prazo de conjuntura, mas o importante é que esses programas não sejam desligados de uma visão estratégica global para serem coerentes com essa visão estratégica. Algumas dificuldades podem atrasar um pouco aquilo que seria a planificação e e depois a execução", afirmou.
Defendendo que a Justiça "precisa de um debate aprofundado", Laborinho Lúcio, que também advogou a necessidade de se proceder uma revisão constitucional, fez referência ao combate ao crime económico e declarou que, "tanto nessa área como nas restantes, a resposta terá necessariamente de ser a mesma".
"Evidentemente que quanto maior forem as condições, maior é a capacidade de intervenção. Havendo menos condições, é necessário adequar a possibilidade de intervenção nessas condições, sem nunca pôr em causa os limites exigíveis para garantir a Justiça e a segurança", reforçou.
Jorge Sampaio, que recusou abordar política nacional após a apresentação do livro de Laborinho Lúcio, referiu, na apresentação, que "a governação não tem olhado para a Justiça nos últimos 30 anos" e manifestou preocupação pelo facto de "o economicismo" estar "a chegar à Justiça".
Declarando que "o ministro [da Justiça] é agora um político", o antigo Presidente da República assinalou que "discutir hoje a Justiça é, simultaneamente, discutir a política".
Na apresentação do livro 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça"'estiveram presentes personalidades ligadas à política, à Justiça e à cultura, como Ramalho Eanes, Mota Amaral, Fernando Nogueira, Joana Marques Vidal, Cunha Rodrigues, Souto Moura, Luís Vaz Neves, Vasco Graça Moura, Rui Rangel, Lídia Jorge e António pedro Vasconcelos, entre outros.
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