"Enquanto presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, Pedro Calado vai ter de mostrar aos madeirenses e aos próprios municípios se está do lado da autonomia do poder local ou então do centralismo e do autoritarismo do Governo Regional", disse o líder parlamentar socialista madeirense em conferência de imprensa, no Funchal.

Pedro Calado, eleito em setembro presidente do município por uma coligação liderada pelo PSD, foi eleito na quarta-feira presidente da associação (AMRAM), por unanimidade. O social-democrata concorreu à autarquia depois de suspender a função de vice-presidente no executivo regional, liderado por Miguel Albuquerque.

Rui Caetano desafiou Pedro Calado, no desempenho das novas funções como chefe do executivo da principal autarquia da Madeira e da AMRAM, "a lutar pela defesa das reivindicações dos municípios".

O responsável da bancada do maior partido da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, que ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo, salientou que a região vai receber 832 milhões de euros ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e sublinhou que o Governo Regional "colocou o poder local de fora das perspetivas e das estratégias para o investimento destas verbas".

"Pedro Calado vai ter de usar a sua magistratura de influência, de forma a que o PRR chegue também às autarquias locais", defendeu.

Rui Caetano acrescentou que o novo presidente da AMRAM também terá de "negociar com o Governo Regional na defesa da autonomia do poder local, para que as autarquias, tendo em conta o trabalho que fazem junto das populações, possam fazer investimentos nas áreas da habitação, da educação, do ambiente e em todas as outras que promovam a coesão territorial".

O deputado falou da postura adotada por Pedro Calado em relação do poder local enquanto foi vice-presidente do Governo da Madeira, recordando que "nunca concordou com que o executivo regional transferisse para os municípios as verbas correspondentes aos 5% de IRS de 2009 e 2010".

"Enquanto presidente da AMRAM, qual será a sua posição? Vai estar ao lado das reivindicações e dos direitos das autarquias locais, ou vai estar ao lado do centralismo e do autoritarismo do Governo Regional, que não respeita os direitos do poder local?", perguntou.

Rui Caetano defendeu ainda que Pedro Calado "tem aqui a oportunidade para mostrar que mudou de opinião".

Outra questão abordada foi a celebração de contratos-programa entre o Governo Regional e as autarquias, já que, sublinhou o socialista, enquanto vice-presidente do Governo Regional "Pedro Calado defendia que os contratos-programa não deveriam ser assinados com as autarquias locais" e esses acordos apenas eram celebrados com os municípios liderados pelo PSD.

"Agora, enquanto presidente de uma associação que representa todos os municípios, o doutor Pedro Calado vai ter de demonstrar se está do lado de todos os municípios, ou apenas do lado dos que são do PSD", enfatizou.

No final da reunião em que Pedro Calado foi eleito presidente da AMRAM, na quarta-feira, o presidente cessante da assembleia intermunicipal da associação, Emanuel Câmara, que presidiu aos trabalhos e foi novamente eleito para o cargo, indicou que as listas para os três órgãos sociais foram todas aprovadas por unanimidade.

Aos jornalistas, o também presidente do município do Porto Moniz (PS) informou que o conselho fiscal volta a ter como principal titular José António Garcês, chefe do executivo municipal de São Vicente (PSD/CDS-PP).

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