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PRR: Proposta de comissão agendada para plenário açoriano desta semana

O parlamento açoriano agendou para esta semana a votação do projeto de resolução para a criação da comissão de inquérito às candidaturas aos 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, pedido pelo PS, BE, PAN e IL.

PRR: Proposta de comissão agendada para plenário açoriano desta semana
Notícias ao Minuto

14:56 - 21/10/21 por Lusa

Política Açores

De acordo informação disponibilizada hoje na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), integra a ordem de trabalhos do plenário iniciado na terça-feira, que se prolonga até sexta-feira, o documento apresentado na quinta-feira, ainda antes de o presidente do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) ter anunciado que as Agendas Mobilizadoras iam voltar ao zero.

O projeto de resolução, a que a Lusa teve acesso, prevê que a comissão seja constituída por 13 deputados e que apresente "o seu relatório final ao plenário no prazo de seis meses, a contar da tomada de posse dos membros que a compõem".

"O objeto da comissão de inquérito é o cabal esclarecimento e determinação da forma como se processou a elaboração das Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente, quanto ao cumprimento, por todos os intervenientes, dos princípios da Transparência, Imparcialidade, Legalidade e Igualdade dos potenciais beneficiários no acesso às mesmas", acrescenta.

O documento é subscrito pelos deputados do PS Vasco Cordeiro e Sandra Dias Faria, por António Lima, deputado do BE, por Pedro Neves, do PAN, e por Nuno Barata, deputado único da Iniciativa Liberal (IL), que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD.

Os deputados justificam a criação da comissão de inquérito com a gestão feita pelo Governo Regional aos 117 milhões de euros destinados pela República a empresas açorianas, que vários empresários disseram desconhecer, mas também pelo facto de aquele envelope financeiro integrar "um montante global de fundos comunitários ao dispor dos Açores, no período de 2021-2017, que ascende a mais de 3 mil milhões de euros".

"É, por isso, essencial que, desde o início desse período de programação financeira de fundos comunitários, não subsistam quaisquer dúvidas sobre o cumprimento, desde logo, dos imperativos de transparência, de imparcialidade, de cumprimento da legalidade e da igualdade dos potenciais beneficiários no acesso a essas verbas", justificam os requerentes.

Para os deputados, após o debate feito na terça-feira na ALRA, a pedido do PS, "é uma evidência que surgiram ainda mais dúvidas do que esclarecimentos sobre a forma como foi conduzido o processo de elaboração das referidas agendas mobilizadoras".

Nomeadamente, dizem, "quanto à intervenção, direta ou indireta, do Governo Regional na determinação das empresas que integram as mesmas.

O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, disse na quinta-feira que as candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do PRR vão começar do zero, com a garantia da República de que "não se perde um cêntimo".

O governante disse que os consórcios vão deixar cair as propostas, tendo em vista o reinício do processo, anunciando que "quem não deve não teme", quando questionado sobre a comissão de inquérito.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente (Carlos Furtado), um da Iniciativa Liberal e um do PAN.

O PS venceu em outubro de 2020 as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega (que elegeu dois deputados) e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal -- IL (um deputado)

Leia Também: Sem PRR, crescimento do investimento público ficaria abaixo de 2021

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