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Parlamento aprova novo regime para Desertas mas oposição deixa alerta

A maioria PSD/CDS-PP no parlamento da Madeira aprovou hoje o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas, proposto pelo Governo Regional, com a oposição a alertar para a pressão imposta pelas atividades humanas.

Parlamento aprova novo regime para Desertas mas oposição deixa alerta
Notícias ao Minuto

12:58 - 14/10/21 por Lusa

Política Madeira

"Verifica-se [no documento] a permissão de atividades humanas mais agressivas, que antes eram proibidas, nomeadamente a edificação de infraestruturas, a atividade turística, provas desportivas, eventos culturais e recreativos", disse o deputado único do PCP, Ricardo Lume, sublinhando que a alteração do regime significa "regredir décadas" na defesa do património natural do arquipélago.

Os grupos parlamentares do PS -- maior partido da oposição regional -- e do JPP também alertaram para o impacto das atividades humanas nas três ilhas Desertas, localizadas ao largo da costa leste da Madeira, 'habitat' da maior colónia de lobo-marinho (foca monge) do mundo e uma das maiores áreas de nidificação de aves marinhas do Atlântico Norte.

O novo regime, que substitui o de 2017, foi aprovado pelo PSD e CDS-PP, contando com o voto contra do deputado único do PCP e a abstenção do PS e do JPP.

A secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, que apresentou a proposta de decreto legislativo na Assembleia Legislativa, indicou que o novo regime visa essencialmente reforçar a proteção da colónia de lobos-marinhos, impondo mais restrições às atividades de pesca.

"Somos [Governo Regional] considerados referência nacional em matéria de conservação e trabalhamos com gosto, com conhecimento e com convicção", disse, referindo ser também política do executivo "proporcionar a fruição pública das áreas de reserva".

De acordo com a secretária, o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas mantém as anteriores regras de controlo e preservação, mas determina que a arte de pesca por armadilha será "totalmente excluída" das áreas de reprodução do lobo-marinho, pois constitui uma das maiores ameaças à espécie.

No decurso do debate, o deputado socialista Vítor Freitas alegou que, para além dos covos, as jaulas de aquacultura, instaladas ao longo da costa sul da Madeira, também constituem um perigo para a foca monge e mencionou um relatório técnico, referente ao último exemplar encontrado morto, que aponta para a presença de 59 douradas de cativeiro no estômago.

Susana Prada ironizou, afirmando que o lobo-marinho morreu pelo "pecado da gula" e não por ter comido douradas.

E esclareceu: "Apareceu morto, sim, preso a um covo nas Desertas. Este é que é o facto".

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