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Chega pede reformas para impedir casos como o de Rendeiro
O Chega perguntou hoje o que fez o Governo para impedir situações como a do banqueiro João Rendeiro se repitam, com António Costa a responder que "tem esperança que um dia" o partido apresente uma proposta judicial "relevante".
© Carlos Pimentel/Global Imagens
Política Debate
No debate sobre política geral com António Costa no Parlamento, o deputado do Chega, Diogo Pacheco de Amorim, abordou o caso do banqueiro João Rendeiro -- que, depois de ter sido condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, fugiu para o estrangeiro -- para referir que "ouve-se e lê-se por toda a parte que temos uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes".
"Temos a perfeita noção da separação dos poderes e dos limites do Governo, mas também temos noção que o partido que suporta o Governo poderá, com o apoio de outros partidos aqui -- pelo menos com o nosso -- promover reformas estruturais que permitam que casos destas não voltem a acontecer", salientou.
Pacheco de Amorim interrogou assim António Costa sobre as medidas que o Governo tomou "para que um escândalo desta dimensão não se pudesse dar", e, "dentro das suas possibilidades e tomando em conta o partido que o suporta", inquiriu "que medidas ou reformas pretende o executivo impulsionar para que não se voltem a repetir mais situações como esta?".
Em resposta, António Costa afirmou estar "um bocado surpreendido com a pergunta", relembrando que ninguém está "em condições de comentar o caso concreto" e, mesmo que o estivesse, não "o devia ou podia fazer".
No entanto, salientando que todos conhecem a lei, o primeiro-ministro referiu que não crê que "haja qualquer lacuna da lei relativamente às medidas de coação que, nas diferentes fases do processo, podem ser adotadas para prevenir a fuga para o estrangeiro alguém que é arguido, réu ou condenado".
"Se havia razões para aplicar essa medida, se a mestranda ou o mestrando encarregue do processo, no seu juízo entendeu que a devia aplicar ou não a devia aplicar, não sei e, mesmo que soubesse, não podia nem devia comentar", indicou.
O primeiro-ministro disse que, se o Chega "tem alguma medida concreta para prevenir a repetição de situações como estas", o Governo está "naturalmente" disponível para a apreciar.
"Tal como apreciámos negativamente iniciativas como as de castração química e outras iniciativas que, no âmbito penal, o Chega costuma apresentar, temos sempre a esperança -- porque essa é a última a morrer, e para um otimista então ainda mais -- que um dia o Chega apresente uma proposta relevante, concreta, e efetivamente útil para que a justiça possa ser mais eficaz", acrescentou.
Leia Também: "Todos partilhamos da revolta geral e perplexidade" da fuga de Rendeiro
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