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CML/Rússia: BE vota a favor de voto que censurava politicamente Medina

O vereador do BE na Câmara de Lisboa votou hoje a favor de um voto de protesto que censurava politicamente o presidente da autarquia, que acabou rejeitado, devido à divulgação de dados de ativistas russos à embaixada daquele país.

CML/Rússia: BE vota a favor de voto que censurava politicamente Medina

O voto de protesto que censurava politicamente Fernando Medina (PS) foi rejeitado com os votos favoráveis da direita (CDS-PP e do vereador do PSD João Pedro Costa) e do vereador do BE, Manuel Grilo, que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas, enquanto PS votou contra e PCP absteve-se. A vereadora eleita pelo PSD Teresa Leal Coelho não esteve presente na reunião.

O voto de protesto, apresentando pelo PSD na reunião privada do executivo, condenava a atuação do município "por violar a obrigação de proteção de dados de organizadores de manifestações na cidade, em particular junto das embaixadas e diretamente junto de Ministérios dos Negócios Estrangeiros" e por colocar em causa a segurança de "homens e mulheres que lutam pela liberdade junto de regimes não democráticos".

O documento pretendia ainda "censurar politicamente o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pela atuação da Câmara Municipal de Lisboa contra cidadãos defensores da democracia e da liberdade" e defendia a assunção de responsabilidades políticas.

Por outro lado, o município aprovou três votos de repúdio pela divulgação dos dados pessoais de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Os votos do BE e do PCP foram aprovados por unanimidade, enquanto o documento do CDS-PP teve a abstenção dos socialistas e os votos contra dos restantes partidos.

No seu voto de repúdio, o CDS-PP considera inaceitável que, "perante a gravidade do sucedido, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o primeiro-ministro tenham remetido o problema para uma questão meramente administrativa, afastando quaisquer responsabilidades políticas".

O BE repudia "esta prática que não tem qualquer enquadramento legal e que promove o desrespeito pela proteção dos dados pessoais de todos os ativistas políticos cuja informação pessoal foi indevidamente partilhada".

Já o PCP escreve no seu voto que "repudia veemente o envio de dados pessoais de cidadãos para embaixadas e serviços consulares de países visados, e outras entidades, em manifestações por si promovidas".

Na terça-feira, foi discutido na Assembleia Municipal de Lisboa um voto de protesto apresentado por PSD, CDS-PP, MPT e PPM pela "entrega, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de dados pessoais de manifestantes a autoridades estrangeiras", mas foi chumbado.

O documento teve os votos contra de PCP, PS, nove deputados independentes, a abstenção do PEV e os votos favoráveis de PSD, BE, CDS-PP, PPM, MPT, PAN e de dois deputados independentes.

No domingo, o presidente da Câmara de Lisboa disse que estará concluída "nos próximos dias" a auditoria urgente sobre as manifestações realizadas no município nos últimos anos e prometeu responder nessa altura aos ataques de que tem sido alvo.

A auditoria foi anunciada depois de notícias que deram conta que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

O caso da partilha de dados originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos.

O embaixador da Rússia em Portugal já assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.

Na reunião de hoje, o CDS-PP ia também apresentar uma proposta para a realização de uma auditoria externa a todos os serviços municipais, a concluir no prazo de três meses, para aferir o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados, mas foi adiada.

Numa sessão marcada sobretudo por este tema, a maioria das propostas previstas para discussão foi adiada, incluindo a requalificação do Bairro Alto, obra na qual o município estima gastar três milhões de euros.

Leia Também: BE diz que venda das barragens pela EDP à Engie não foi reestruturação

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