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Lacão queixa-se de "atraso excessivo" na Entidade para a Transparência
O deputado do PS Jorge Lacão queixou-se hoje de "um atraso excessivo" na instalação, pelo Tribunal Constitucional, da nova Entidade para a Transparência, criada por uma lei em 2019 e que funcionará junto do TC.
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Política Deputados
O comentário foi feito por Lacão durante a audição regimental de José Eduardo Figueiredo Dias, no parlamento, e em que pediu a opinião do candidato a juiz do TC sobre a necessidade de adaptação do tribunal às novas tecnologias.
Lacão disse existir "a sensação de que o TC tem vindo, em termos de organização, a demonstrar uma relativa obsolescência" e defendeu que, nos procedimentos, as "novas tecnologias carecem de ser utilizadas" para dar um "grau de eficácia" que "algumas vezes se coloca em dúvida".
E sobre a instalação da Entidade para a Transparência o ex-ministro socialista anotou que tem-se "sentido uma relativa, não sei se é, inércia", e "um atraso excessivo na instalação desta nova entidade".
José Eduardo Figueiredo Dias deu uma resposta genérica, ao dizer que acompanha as preocupações do deputado do PS, dizendo que a modernização "é um desejo de todos" no TC.
A instalação da Entidade para a Transparência, criada em 2019, está atrasada por falta de verbas e instalações e, na primeira versão do OE2021, o TC voltava a não ter o dinheiro suficiente para a criar no próximo ano.
No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o parlamento aprovou um reforço de 646 mil euros para a instalação da Entidade para a Transparência, dois anos após a sua criação.
A nova entidade tem por competência avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, tendo sido alargado o leque de detentores de cargos abrangidos pela obrigação de apresentar este tipo de declaração.
Em janeiro, o então presidente do TC, Costa Andrade, pediu "realismo" aos deputados e reconheceu, no parlamento, a falta de verbas para instalar a nova entidade em 2020, que vai fiscalizar os políticos, e a situação ameaçava manter-se no próximo ano se não tivesse sido feita esta alteração.
O Orçamento do Estado de 2021 previa a mesma verba do que em 2020 - 1.169.000 euros -, inferior ao previsto pelo TC, que informou o Governo que "serão precisos dois anos económicos para a respetiva instalação [da entidade] e estimou como necessários 1.815.000Euro para o primeiro ano", afirmou, em outubro, o tribunal em resposta a várias perguntas feitas pela agência Lusa.
Um dos fatores de atraso foi a falta de resposta do Governo quanto às instalações, em Aveiro ou Coimbra, uma decisão decorrente da lei aprovada pelo parlamento de a entidade estar localizada fora das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto.
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