A audição do presidente da IP, António Laranjo, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), foi aprovada por unanimidade durante a reunião da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Em causa está um requerimento sobre o negócio dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, onde a empresa El Corte Inglés quer construir.

A audição de Pedro Nuno Santos decorrerá a 24 de março, dia em que está agendada uma audição regimental do ministro da respetiva comissão.

Quanto à audição de António Laranjo, os deputados da comissão vão propor à IP "duas datas alternativas": 16 de março ou 18 de março durante a tarde (14:00 ou14:30).

Durante a apreciação do requerimento, a deputada Maria Manuel Rola, do BE, defendeu ser "essencial" o esclarecimento da IP sobre o negócio, bem como "uma responsabilização política" sobre a alienação do terreno.

"Por várias vezes que BE tem tentado pedir esclarecimentos à IP e à tutela", disse a deputada, acrescentando que não foram obtidas respostas.

O deputado do Partido Socialista (PS), Hugo Costa, esclareceu que uma audição prévia à regimental ao ministro deve "ficar a salvo", caso os esclarecimentos prestados pela IP sejam "suficientes".

O deputado Bruno Dias, do PCP, defendeu serem fundamentais as audições por "não se tratar de um terreno qualquer".

"Temos observado situações lamentáveis de alienação de terrenos e descaracterização dos mesmos", afirmou, acrescentando que os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista têm "um papel fundamental" na cidade.

Jorge Mendes, do Partido Social Democrata (PSD), salientou a necessidade de se ouvir o presidente da IP antes da audição do ministro.

No requerimento, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) refere que estão por explicar vários contornos do negócio.

Sobre o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista pende um contrato celebrado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), datado do ano de 2000 e que prevê a opção de compra sobre aquele imóvel.

"Da análise dos referidos contratos resultam vários motivos de estupefação. Mas a surpresa maior relaciona-se com o facto de, na renovação celebrada em julho de 2018, já sob a tutela deste Governo, a IP ter aceitado retirar do referido contrato a cláusula que estabelecia como condição prévia à concretização do negócio a aprovação e emissão da licença urbanística por parte da CMP [Câmara Municipal do Porto]", lê-se no requerimento.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo Pedido de Informação Prévia (PIP) foi aprovado em outubro pela autarquia.

Até ao momento o El Corte Inglés terá pagado à IP quase 18,7 milhões de euros.

Sobre esta matéria, a IP esclareceu, à Lusa, em janeiro, que a cláusula em causa não foi retirada, como afirma o Bloco de Esquerda.

"As alterações introduzidas em 2018 ao contrato em nada se relacionam com a cláusula mencionada pelo BE", assinalou à data a empresa.

O projeto da cadeia espanhola para a antiga estação levou um grupo de cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário a pedir a classificação como imóvel de interesse público e municipal daquele local.

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