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Governo "sob suspeita" de mudar lei fiscal à medida dos interesses da EDP
O BE considerou hoje que o Governo se colocou "sob suspeita de ter alterado uma lei fiscal à medida dos interesses da EDP" quando autorizou uma venda de barragens que "constitui uma fuga ao fisco", exigindo explicações do executivo.
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Política BE
A deputada do BE Mariana Mortágua voltou hoje a dar uma conferência de imprensa a propósito da venda de seis barragens da EDP, situadas na bacia hidrográfica do Douro, a um consórcio liderado pela Engie, depois de no domingo já ter acusado o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" neste negócio e anunciado que ia chamar os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República.
"Quando autorizou este negócio que constitui uma fuga ao fisco, tendo sido alertado previamente, o Governo coloca-se sob a suspeita de ter alterado uma lei fiscal à medida dos interesses da EDP e é essa informação e é essa suspeita que tem que ser esclarecida cabalmente pelo Governo", defendeu hoje a deputada bloquista.
Segundo Mariana Mortágua, "todos os dados" disponíveis indiciam que "o Governo era conhecedor do mecanismo".
"E se era conhecedor do mecanismo sabia que a lei que propôs ao parlamento facilitava à EDP a utilização do mecanismo e, por isso, deveria tê-lo travado e ainda assim não o fez", acusou.
Por isso, na perspetiva do BE, "o Governo tem de dar explicações ao parlamento e ao país" e explicar porque "é que permitiu um esquema de planeamento fiscal que lesou os interesses dos contribuintes".
"Tem de explicar cabalmente ao parlamento e ao país qual foi o contexto em que propôs ao parlamento uma alteração à lei fiscal que acabou por beneficiar ou ajudar a EDP neste mecanismo", reiterou.
Este negócio, de acordo com Mariana Mortágua, "é um negócio de planeamento fiscal abusivo".
"A autoridade tributária terá o seu papel para investigar este negócio. Nós estamos a questionar responsabilidades políticas do Governo", justificou.
De acordo com Mariana Mortágua, "o Governo tinha informação que havia uma fuga ao fisco no negócio que autorizou".
"O Governo conhecia os mecanismos que permitiram a fuga ao fisco. O Governo assinou um contrato através da APA em que esses mecanismos estavam descritos e ainda assim não fez nada e permitiu que o negócio continuasse sabendo que era um negócio que envolvia planeamento fiscal", condenou.
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