A moção foi aprovada com o voto contra do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' e a abstenção do PAN na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu hoje por videoconferência, dedicada em exclusivo a debater a habitação na cidade.
O deputado social-democrata Francisco Carrapatoso defendeu que a "carência absoluta" de habitação na cidade é um "problema político muito grave e sério".
Para o deputado, a solução para o problema da habitação "não passa por um investimento puro e duro da Câmara", mas sim, por "investir juntamente com o setor privado".
"A Câmara tem apenas 1% da cidade para construir e tem poucos rendimentos para investir, parece-nos óbvia que a solução não passa por um investimento puro e duro da Câmara. Sem medo das palavras, há que apostar no que a Câmara pretende fazer e bem, envolvendo os privados e a afetação desse investimento a rendas ou preços acessíveis", considerou.
Para o deputado Rui Sá (CDU) a habitação "continua a ser o principal problema da cidade", defendendo que compete ao Estado "investir para garantir o direito constitucional do acesso à habitação".
"Os meios públicos, municipais ou centrais devem ser prioritariamente canalizados para projetos de renda apoiada", afirmou o deputado, dizendo não aceitar que "se diga que há escassez de terrenos municipais para esse fim".
Para o deputado socialista Rui Lage, "faz falta" na cidade do Porto "uma estratégica consistente" de habitação, defendendo que a câmara deve "adotar modelos articulados com os promotores privados nos programas de renda acessível".
"A Câmara do Porto consegue poupar nessa frente e investir na habitação municipal", disse o socialista.
Em resposta às intervenções dos deputados, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira afirmou que "a ideologia serve para resolver os problemas" e que a autarquia "não exclui a parceria com privados" em matéria de habitação.
"Não acreditem que não vamos recorrer aos investimentos privados. Claro que vamos. Não temos problemas ideológicos que vai ser o Estado a fazer tudo", garantiu.
Já o deputado André Noronha, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido', disse acreditar "no elevador social" e na "habitação acessível", considerando que tal "não é contraposto nem contradição com o investimento público".
"Não tem de ser habitação social, acreditamos no elevador social", afirmou, dando como exemplo os vários projetos que estão a ser levados a cabo pela autarquia e que, segundo o deputado, "vão para além da habitação social".
Em resposta ao deputado do grupo municipal, Artur Ribeiro, da CDU, afirmou que o seu partido "nunca foi contra a renda acessível", mas que é necessário que a renda seja "apoiada e definida em função do rendimento".
"Temos de estar preocupados com o regime da renda apoiada para quem tem pouco dinheiro e para quem pode pagar 300 ou 400 euros", disse.
Na sessão foram também aprovados mais três pontos da moção do PSD tendo em vista "mais e melhor habitação" na cidade do Porto.
Também a CDU viu aprovada, com o voto contra do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' e a abstenção do PSD, uma recomendação para que a Câmara avance "rapidamente" com a criação da Carta Municipal de Habitação por forma a obter do Governo financiamento para a construção de nova habitação com rendas apoiadas.
