O Parlamento Europeu debateu, esta quarta-feira, em Bruxelas, o processo de nomeação dos procuradores europeus, à luz da designação do magistrado português José Guerra.

Em nome do PPE - grupo ao qual pertencem as delegações do PSD e CDS, ausentes da discussão -, o espanhol Esteban González Pons considerou que "os factos são irrefutáveis" e que "o Governo português mentiu ao Conselho sobre as qualificações de um dos candidatos.

"E o resultado dessa mentira levou a uma decisão que nunca deveria ter sido tomada. Sinceramente, não sei o que é pior, a desculpa de um erro administrativo ou a teoria de uma conspiração internacional anti-portuguesa, que propôs o primeiro-ministro António Costa", atirou Pons, referindo-se ao facto de o chefe do Governo português ter acusado Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite, todos do PSD, de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

Mais, para o eurodeputado, este "tipo de disparates são próprios de outras latitudes e não engradecem a Presidência Portuguesa".

Ainda não sua intervenção, recordando que há cerca de duas semanas se dirigiu à Comissão Europeia para solicitar uma investigação sobre o caso, Pons pediu ao Executivo português que "assuma as suas responsabilidades, em frente dos portugueses e dos europeus".

E acrescentou: "As mentiras devem ter consequências e, corromper o Estado de Direito, não pode passar impune. Primeiro-ministro, António Costa: Os portugueses merecem uma desculpa e nós não passarmos por idiotas.

O PM @antoniocostapm e @govpt mentiram ao Conselho sobre as habilitações de um dos candidatos ao #EPPO. As mentiras devem levar a consequências. Violar o Estado de Direito não pode ficar impune. pic.twitter.com/IvIVBje9QK

— González Pons (@gonzalezpons) January 20, 2021

É de recordar que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a UE, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, - após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Apesar das críticas, que já tiveram repercussões internacionais e motivaram este debate hoje no Parlamento Europeu, Francisca Van Dunem tem vindo a reiterar ter condições para se manter no cargo.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da UE, órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia tem competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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